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Título Ensaios sobre a Igualdade Jurídica: acesso à justiça criminal e direitos de cidadania no Brasil
Autor AMORIM, Maria Stella de; LIMA, Robert Kant de [et al.] (Orgs.)
Editora Lumen Juris
Ano 2005
Local

ISBN/ISSN 85-7387-703-0
Link

Tipo Livro
Complemento
Igualdade à Brasileira: Cidadania como Instituto Jurídico no Brasil (MENDES, Regina Lúcia Teixeira, p. 1);

O Reconhecimento Jurídico do Afeto: A Legitimidade de Pares Homoafetivos (CORRÊA, Cláudia Franco, p. 35);

Alguns Aspectos da Transação Penal (SEABRA, Silva Cives, p. 61);

Transação Penal: Alguns Aspectos Controvertidos (PRADO, Geraldo, p. 93);

A Ambiguidade do Inquérito Policial (LINHARES, Claudio Reis da Silva, p. 107);

Sistema de Investigação Preliminar: A Alternativa dos Juizados de Instrução (NOVAES, Felipe Guimarães Vieites, p. 129);

O Due Process of Law e o Devido Processo Legal no Sistema Processual Penal (FERREIRA, Marco Aurélio Gonçalves, p. 167);

A Ação Penal de Iniciativa Privada e os Crimes contra os Costumes (SOUZA, Glauce Passos de, p. 179).
Localização Física 079.02
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Topic revision: r2 - 29 Oct 2008 - 15:52:24 - BolsistasProgesp?
 
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