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Observa Web>Noticia20091029_3 (04 Nov 2009, JeronimoTeles? ) (raw view)EditAttach

O projeto de Lei (PLS 227/09), que prevê instituição de pena de seis meses a um ano de detenção para usuários de drogas, teve sua votação adiada nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Senado, conforme informações obtidas no site do Senado. 
De acordo com o autor do projeto, o senador Gerson Camata (PMDB-ES), a intenção da proposta é esclarecer o judiciário brasileiro quanto a situação do usuário de drogas perante a lei, pois &#8220;ficou uma dúvida para os juízes se ela foi descriminalizada ou despenalizada&#8221;.

Leia mais sobre o pronunciamento de Camata no [[http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=96824&codAplicativo=2&codEditoria=2][Agência Senado.]]

WebNoticiaForm
Título	Adiada votação do projeto sobre detenção para usuários de drogas
Autor	Paula Boaventura
Fonte	Redação CETAD Observa

Topic revision: r2 - 04 Nov 2009 - 12:31:47 - JeronimoTeles?

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