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<h3>Resistência das Rádios Comunitárias</h3>
_Rádios Livres: rádios vinculadas à luta pela democratização dos meios de comunicação_

*LEGALIZAÇÃO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS*

A legislação só permite que o governo autorize um canal de rádio comunitária por localidade, exclusivamente em frequência modulada (FM), com uma cobertura restrita à comunidade de um bairro ou vila, operando em potência máxima de 25W e antena não superior a 30 metros. Tem que ser mantidas por fundações ou associações instituídas legalmente e devidamente registradas, sediadas e dirigidas por residentes na mesma área.

Desda a regulamentação da lei, em agosto de 1998, o Minicom já recebeu *17.351 pedidos de autorização* para operar rádios comunitárias: *8.180 sequer foi analisada; das 9.271 entidades que conseguiram dar andamentos ao processo, mais da metade tiveram os pedidos arquivados.*

Apenas uma em cada 12 associações que pleiteiam uma rádio comunitária alcançam o objetivo sem apadrinhamento político. Enquanto mais de uma em cada três apadrinhadas consegue a autorização.

*ABRAÇO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS*%BR%
*ABERT: ASSOCIAÇÃO

-- Main.FabricioSantana - 12 Jun 2007

Topic revision: r2 - 13 Jun 2007 - 12:18:37 - FabricioSantana?

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