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---+++Legislação

O funcionamento do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Biomonitoramento é definido pelo Regimento Interno do Programa. O Programa também está submetido a normas específicas da Universidade Federal da Bahia e do <a target="_blank" href="http://www.mec.gov.br/">MEC</a>.

Consulte a legislação vigente nos indicadores respectivos:
   * <a target="_blank" href="%ATTACHURL%/Regimento_atualizacao_fev_2009.pdf"> Regimento Interno do Programa </a>
   * <a target="_blank" href="http://www.prppg.ufba.br/legislacao.html">Legislação associada aos Programas de Pós-Graduação da UFBA</a>
   * <a target="_blank" href="http://www.capes.gov.br/sobre-a-capes/legislacao">Legislação relacionada ao exercício das atividades da CAPES</a>
   * <a target="_blank" href="http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=31&data=23/06/2009">Portaria Normativa da Capes Nº 7, de 2009, que define o mestrado profissional como modalidade de formação pós-graduada stricto sensu. O título de mestre obtido nos cursos de mestrado profissional, recomendados e avaliados pela Capes e credenciados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), tem validade nacional e concede ao seu detentor os mesmos direitos concedidos aos portadores da titulação nos cursos de mestrado acadêmico.Legislação relacionada ao exercício das atividades da CAPES</a>
   * <a target="_blank" href="http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=86&catid=217&id=14851:nova-portaria-corrige-normas-sobre-mestrado-profissional&option=com_content&view=article">Portaria Normativca da Capes Nº 17 de 2009, que promove correções na regulamentação dos cursos e da oferta de mestrado profissional, em vigor desde junho deste ano. A nova redação aborda principalmente o prazo de conclusão dos cursos e a igualdade de direitos dos mestres acadêmicos e profissionais.</a>
   * <a target="_blank" href="http://www.sgc.ufba.br/legisla%E7%E3o/p%F3s-gradua%E7%E3o/resolucao_01_00_revalidacao_pos.htm">Estabelece normas para revalidação ou registro de títulos de Pós-Graduação obtidos em instituições estrangeiras. </a>
   * <a target="_blank" href="http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-pais/ds-e-proap"> Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP)

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pdf	ECOBIO_Regimento_Atual.pdf	manage	102.2 K	22 Dec 2011 - 11:00	UnknownUser
pdf	Regimento_atualizacao_fev_2009.pdf	manage	135.4 K	02 Mar 2012 - 19:08	UnknownUser	Regimento Atualizado

Topic revision: r8 - 22 Mar 2013 - 07:51:41 - EduardoSilva?

Ecologia

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