Noticia20080603134851 < CiberParque

CiberParque Web>SistemaDeNoticias>UltimasNoticias>TodasAsNoticias>Noticia20080603134851 (03 Jun 2008, LeonardoAlves) (raw view)EditAttach

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---+!! Tecnologia da Informação e Comunicação ganham novos incentivos do governo

Em solenidade realizada na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, o presidente Lula, lançou nesta segunda-feira (12/05), a nova "Política de Desenvolvimento Produtivo", junto com os principais ministros das áreas de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Fazenda e Planejamento, além da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, entre outros membros da equipe de governo, como os presidentes, Luciano Coutinho (BNDES) e Sérgio Gabrielli (Petrobrás).

A nova política industrial visa baratear o investimento e a produção, fomentar à inovação tecnológica, além de ampliar as exportações do país. Para isso, a estimativa de desonerações nos 24 setores beneficiados será da ordem de R$ 21,4 bilhões entre 2008 e 2011, segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega.

A Política de Desenvolvimento Produtivo possui quatro macrometas e envolvem os governos Federal, Estadual, Municipal e a Iniciativa Privada. "Faço uma comparação deste programa com o plano de metas das décadas de 50/60 e com o PNUD da década de 70 com uma diferença: Eu não tenho mais o poder estatal. Tenho que ser flexível. Negociar. E fizemos isso", destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No total serão quatro grupos de instrumentos: incentivos, poder de compra do estado, regulação e apoio técnico.Esses instrumentos terão o suporte dos financiamentos do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 210,4 milhões para indústrias e serviços.

"São recursos novos. Não estamos usando nenhum recurso já existente e fazem parte do orçamento que estamos negociando com o Tesouro Nacional", explicou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Também serão aportados recursos do Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria -PACTI - do Ministério da Ciência e Tecnologia, da ordem de R$ 41,2 bilhões para Ciência, Tecnologia e Inovação, entre 2007 e 2010.

A Política de Desenvolvimento Produtivo, segundo o presidente Lula, dependerá da edição de Medidas Provisórias num recado direto ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que também compareceu à solenidade. "Teremos que enviar as medidas provisórias. Se elas não entrarem em vigor, teremos um retrocesso e atrasos na nova política industrial. Mas estamos contando com apoio dos senadores e dos deputados, assim como ocorreu para aprovação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)", afirmou o presidente.

Tecnologia da Informação

A área de Tecnologia da Informação e Comunicação ganhou uma série de incentivos às exportações e ao desenvolvimento indstrial. Em alguns casos até mais do que se esperava, pois desde sexta-feira (10/05) ainda não havia nada de certo, por exemplo, de medidas de incentivo ao setor de software.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge, o mercado interno interno está muito mais fortalecido e o desempenho muito menos dependente do resto do mundo. Prova disso, segundo ele, é a recente elevação do Brasil a grau de investimento.

Para garantir um crescimento sustentado de renda da ordem de 5% do PIB, ao ano, o ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento), disse que o país precisa dar um salto qualitativo em investimentos em tecnologia."Investir melhor significa darmos um salto tecnológico em nossa estrutura produtiva", defendeu.

"É um plano ousado. Talvez há muito tempo não se apresente nada parecido. Nos idos dos anos 70 para cá, nenhum plano deste porte foi apresentado (...) O plano é ambicioso, mas realista, que tem condições de ser implementado. É ousado nas desonerações, para baratear custo de investimentos em exportações, que visam garantir a sustentabilidade do ciclo de crescimento", afirmou Mantega.

O  programa para o setor de TICs possui cinco itens principais: Software e Serviços de TI, Microeletrônica, Infa-estrutura para inclusão digital, e mostradores de informação (displays) e adensamento da cadeia produtiva de TICs.

Nesta última, inclusive, a meta é também bastante audaciosa: reduzir para 30% a penetração de importações de TICs do complexo eletrônico e interromper a trajetória ascendente do déficit comercial do complexo eletrônico. Os gestores do programa mobilizador de TICs são o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Os pontos principais da nova política voltados para Tecnologia da Informação foram anunciados pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a solenidade. E são os seguintes:

Software/Desoneração

- O setor não tem mais a denominação de "pilar" da política do governo. Agora ele passa a compor uma abordagem mais ampla, denominado "TICs - Tecnologia da Informação e Comunicação".

O governo, enfim, decidiu atender uma das principais reivindicações dos empresários e, ainda que não tenha sido o que pediram e, em tese, beneficie mais as grandes empress, as micros também poderão gozar de alguns benefícios.

Por exemplo: o governo decidiu desonerar a folha de pagamentos do setor na contribuição patronal para a Previdência, além de outros encargos, o que pode gerar uma redução em torno dos atuais 80% para aproximadamente uns 60%. As principais medidas são:

- Redução da Contribuição patronal para a Seguridade Social sobre a folha de pagamento deverá cair de um percentual de 20%, para 10%. Essa queda pode significar uma redução de 15 a 20% nos custos com a folha de pagamentos das empresas pois a contribuição incide sobre os outros encargos sociais,como décimo terceiro salário e férias.

- Contribuição para o Sistema "S" pode cair à zero, de acorco com a participação das exportações no faturamento total da empresa.

- Dedução em dobro da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL), nas despesas com capacitação de pessoal próprio.

- Ampliar a definição de empresa preponderantemente exportadora (de 80% para 50% do faturamento) para efito de suspensão de PIS/Cofins na aquisição de bens de capital (Repes)

Medidas setoriais
Tecnologias da Informação e Comunicação:
# Redução da contribuição patronal para a seguridade social sobre a folha de pagamento para até 10%, e da contribuição para o Sistema S para até zero, de acordo com a participação das exportações no faturamento total da empresa.
# Dedução em dobro, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, das despesas com capacitação de pessoal próprio.
# Ampliar a definição de empresa preponderantemente exportadora (de 80% para 50% do faturamento) para efeito de suspensão do PIS/COFINS na aquisição de bens de capital REPES).

Hardware

O setor ganhou a possibilidade de poder participar da Lei de Inovação, conforme havia antecipado o portal Convergência Digital. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o setor terá os benefícios de IRPJ e IPI para investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Até então por má interpretação da Receita Federal, o setor não tinha acesso aos incentivos porque o Fisco entendia que a área de informática e Telecomunicações já era contemplada pela  Lei de Informática. Entretanto o setor não foi contemplado também com a desoneração da folha de pagamentos nos encargos previdenciários.

O governo acredita que com esse estímulo à inovação no setor industrial, a perspectiva é que os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento representem 0,65% do PIB, em 2010, o que significa um crescimento médio anual de 9,8% até 2010. Além disso, o setor deverá ser incentivado a produzir mais em determinadas áreas:

- Infra-estrutura para a inclusão: Segundo a situação atual, o governo entende que apenas 22% dos domicílios brasileiros têm acesso a computadores pessoais. A Meta do governo é dobrar esse porcentual até 2010.

- TV digital: O governo reconhece que, hoje, o mercado não existe, mas acredita que pode chegar a 2010 oferecendo a interatividade para mais de 30 milhões de domicílios. Para tanto, o governo deverá beneficiar fornecedores, radiodifusores, produtores de conteúdo e consumidores. Estima gastar em torno de US$ 2 bilhões com o projeto.

- PC Popular: Até dezembro de 2008 sai um novo programa "Cidadão Conectado, Computador para Todos", com a inclusão de notebooks e dotação de R$ 600 milhões do BNDES para o financiamento do projeto.

- Financiamento de aquisição de sistemas de informática e conectividade (equipamentos)

- Privilegiar a utilização do Funttel - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - cujo orçamento deste ano sofreu uma redução de 17% nos R$ 230 milhões de arrecadação prevista, para uso e difusão das novas tecnologias como Terceira geração (3G); Quarta Geração (4G) e a tecnologia WiMAX que, até hoje, a Anatel ainda não definiu sobre o uso das frequências.

Crédito

Mantega também anunciou medidas como a revitalização da linha de crédito do BNDES, que prevê R$ 9 bilhões em recursos do banco com equalização do Tesouro, taxas de 7% ao ano e prazo de oito anos com três de carência. Será ampliado o prazo de apropriação de crédito de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) - ao todo são R$ 6 bilhões.

Também se prevê a depreciação de 20% no tempo normal para aquisição de máquinas e equipamentos voltados para as indústrias de bens de capital, automóveis e autopeças.  A política inclui ainda a ampliação do Proex (Programa de Financiamento às Exportações) de R$ 500 milhões para R$ 1,3 bilhão. Atualmente só têm acesso ao programa empresas com faturamento de até R$ 60 milhões, mas o limite subirá para R$ 150 milhões.

Será reduzido para zero Imposto de Renda para serviço de logística de exportação no exterior. Para pequenas e micro empresas, o governo ampliou de US$ 20 mil para US$ 50 mil, o limite de declaração simplificada de exportação.

Metas

A meta do governo para 2010 é fazer com que o país tenha uma participação de 1,25% do total das exportações no mundo, o que corresponde a US$ 208,8 bilhões. No ano passado, as exportações brasileiras representaram 1,18% do total no mundo, ou US$ 160,6 bilhões. A expectativa é de um crescimento médio anual de 9,1% nas vendas externas entre 2008 e 2010.

Com o programa, o governo pretende ampliar do número de micro e pequenas empresas exportadoras para 12,971 mil em 2010 em 10% acima das 11,792 mil, em 2006.Entre outras metas do programa está a elevação do investimento fixo para 21% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2010. Em 2007, esse investimento ficou em 17,6% do PIB.




-- Main.LeandroSantos - 14 Nov 2005

NoticiaForm
Classificacao	Noticia
Assunto	tecnologia
Autor	[[Main.LeonardoAlves][]]
Titulo	Tecnologia da Informação e Comunicação ganham novos incentivos do governo
Data	03/06/2008
Fonte	http://www.convergenciadigital.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=13800&sid=7

Topic revision: r1 - 03 Jun 2008 - 10:53:06 - LeonardoAlves

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