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CetadObserva Web>Noticia20110809_1? >TextoNoticia201108091 (09 Aug 2011, PaulaBoaventura? ) (raw view)EditAttach
Subiu para mais de 1300, o número de adultos, crianças e adolescentes recolhidos das ruas cariocas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, desde o final do mês de maio, quando foram iniciadas as ações de retirada compulsória de usuários de crack, previstas no Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social. 

A medida tem repercutido negativamente junto a diversas entidades e organizações em Direitos Humanos, como também tem influenciado parlamentares em Brasília e gestões municipais  em projetos e na adoção de medidas similares em outras cidades brasileiras, a exemplo de Vila Velha (ES) e, mais recentemente, São Paulo (SP).

*Críticas*

A primeira entidade a se manifestar publicamente contra a política de internação compulsória no Rio foi o Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente, em assembléia realizada no início do mês de julho. 

O conselho chamou atenção pela ausência de suporte social e de saúde mental para o público-alvo durante a execução das ações, o que gerou uma grande repercussão do debate em nível nacional, levando, inclusive, a Câmara de Deputados a realizar, no dia 12/07, audiência pública sobre a política adotada na capital fluminense.

A manifestação mais contudente, no entanto, veio da OAB do Rio de Janeiro, através de artigo da presidente da Comissão de Direitos Humanos do órgão, Margarida Pressburger, divulgado na semana passada (29/07). 

A presidente - que também representa o país na Subcomitê da ONU  para Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - considera a medida como ação de higienização, uma vez que a acontece principalmente nos pontos turísticos da cidade e que contraria o que rege a lei 10.216/01.

De acordo com Margarida Pressburger, que afirma ter assistido as operações de recolhimento, as "crianças e adolescentes são arrancados das ruas de forma violenta por policiais militares e civis e guardas municipais". Ela também afirmou que "a OAB/RJ também recebe denúncias de maus tratos e de violências contra eles nos abrigos" e lamentou a internação em abrigos sem adequadas estruturas de atenção médica e social.

Para a Revista Veja, o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, se defendeu das oposições, declarando que "só pe criticado quem tenta fazer". Para Bethlem, a medida se tornou necessária pela não adesão das crianças e adolescentes ao tratamento voluntário.

*Influência em outros municípios*

Apesar de toda polêmica, as cidades de Vila Velha e São Paulo também aderiram à iniciativa carioca. Na município capixaba, assim como no Rio, a medida teve por resposta uma nota de repúdio do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, que se referiu à ação como imediatista e simplista ao tratar o público de usuários como "caso de polícia".

Em São Paulo, um projeto de internação compulsória de menores usuários de crack foi aprovado pela Procuradoria Geral do Município, sob o argumento da incapacidade civil de crianças e adolescentes e, por também considerarem os usuários de álcool e outras drogas como incapazes. 

A retirada será feita pela Guarda Civil Metropolitana, que encaminhará os usuários para centros de triagem, de onde poderão ou não ser encaminhados para abrigos ou centros de reabilitação.

Em nível federal, o deputado federal Ratinho Júnior (PSC/PR) parece ter sido um dos maiores entusiastas da medida. Ele é o autor do projeto de lei 440/2011, que propõe a alteração na lei sobre drogas (11.343/06), dando ao juiz o poder de determinar, quando julgar necessária, a internação imediata de usuários de crack em centros de internação. 

Segundo o projeto de lei, que atualmente aguarda a apreciação do plenário, a proposta se justificaria pelo fato de que o crack "é responsável pela desestruturação de famílias e por um infindável número de crimes associados, como assaltos, estupros e assassinatos".

*Preocupação*

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos também se manifestou quanto as ações conduzidas no Rio de Janeiro. Por meio de nota pública divulgada no dia 26 de julho, a ministra Maria do Rosário reconheceu o esforço da gestão municipal carioca no enfrentamento à situação de vulnerabilidade social e de uso indevido de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes que vivem nas ruas, mas também demonstrou preocupação pelo fato deste público ser encaminhado para delegacias, mesmo sem flagrante delito.

A ministra sugeriu a revisão do Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social e informou que a Secretaria, em parceria com o Ministério da Saúde, elaborará propostas de "serviços de atendimento de crianças e adolescentes com uso severo de crack".

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Título	Internação Compulsória de jovens usuários gera polêmica no país
Topic revision: r2 - 09 Aug 2011 - 17:26:43 - PaulaBoaventura?
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