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| Título | Cartilha DIREITO À SAÚDE MENTAL |
| Autor | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL / PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO |
| Ano | |
| FormatoDaObra | Material Didático/Informativo |
| Instituição de Origem | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| Estado Instituição | |
| Local Tema | |
| Local de Publicação | Brasil |
| Instituição Responsável | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL / PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO |
| FormatoDisponivel | Texto integral |
| Número de Páginas | 49 |
| Idioma | Português |
| Palavras Chave | saúde mental; direito; usuário de drogas; transtorno mental; lei; lei de drogas; lei saude mental; reforma psiquiatrica; reforma psiquiátrica |
| Resumo | |
| Link | Cartilha |
| Referência para Citação | |
| Observação | |