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Título LIVRO 13 - LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DO SUS
Autor Conselho Nacional de Secretários de Saúde
Ano 2011
FormatoDaObra Livro
Instituição de Origem Conselho Nacional de Secretários de Saúde
Estado Instituição Distrito Federal
Local Tema Brasil
Local de Publicação Brasil
Instituição Responsável Conselho Nacional de Secretários de Saúde
FormatoDisponivel Texto integral
Número de Páginas 534
Idioma Português
Palavras Chave Conselho Nacional de Secretários de Saúde, SUS, Pacto pela Saúde
Resumo O livro ressalta a Lei Orgânica da Saúde (Lei N. 8.080, de 19 de setembro de 1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Está aqui reunida a legislação considerada fundamental para a criação e a implementação do SUS, com uma síntese da história do sistema de saúde brasileiro, a partir do início do século XX, enfatizando a criação e a implantação do SUS, bem como a conjuntura em que foram editadas as principais leis e atos normativos. Estão inseridos, ainda, na íntegra, os textos de 29 atos normativos publicados desde o ano de 1953 até 2010.
Link Livro
Referência para Citação Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. O Financiamento da Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011.
Observação Material linkado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde
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Topic revision: r1 - 19 Sep 2011 - 12:00:14 - GustavoCaribe?
 
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