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Título O direito ao uso de enteógenos
Autor TEIXEIRA, Eduardo Didonet
Ano 2007
FormatoDaObra Dissertação de Mestrado
Instituição de Origem Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Estado Instituição Rio Grande do Sul
Local Tema

Local de Publicação

Instituição Responsável Faculdade de Direito
FormatoDisponivel Texto integral
Número de Páginas 220
Idioma Português
Palavras Chave DIREITO, ENTORPECENTES, PSICOTRÓPICOS, RITUAIS RELIGIOSOS, DROGAS - ABUSOS, DIREITO
Resumo Este trabalho se propõe a analisar o regime jurídico pertinente aos usuários de substâncias psicoativas em situações ritualístico-religiosas. Constatou-se, desde o início, que o uso de drogas na sociedade contemporânea difere substancialmente do uso feito por certas religiões. Enquanto na sociedade em geral o uso de drogas se da de maneira recreacional e aditiva, o uso religioso esta associado ao sagrado, à contemplação e ao auto-conhecimento. Para além dos preceitos constitucionais de liberdade de crença e saúde, o permissivo legal da nova lei de drogas, n 11.343/2006, permite concluir que existe uma categoria especial de usuários; trata-se de uma atipicidade cuja prática possui amparo constitucional e de lei ordinária. Por exemplo, o uso religioso de substâncias psicoativas consideradas sagradas se aproxima do direito à saúde, já que o consumo dessas substâncias está, para esses usuários, associado a cura, bem estar e qualidade de vida. Foi abordado o uso dessas substâncias não só por religiões mais tradicionais, mas também por integrantes do movimento Nova Era e por usuários localizados em centros urbanos. Nessa perspectiva, indagou-se o papel da ANVISA como agência reguladora e órgão responsável por emitir a norma técnica definidora das substâncias de uso restrito ou proibido no Brasil. A questão do déficit democrático das agências reguladoras em geral deve ser suprida principalmente pela utilização da audiência publica. Por fim, chegou-se à conclusão de que, ate o presente momento, os mecanismos auto-regulatórios das religiões usuárias de enteógenos são suficientes para evitar o uso abusivo dessas substâncias.
Link Dissertação de Mestrado
Referência para Citação TEIXEIRA, Eduardo Didonet. O direito ao uso de enteógenos. 2007. 220f. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC, 2007
Observação Material linkado com o Sistema de Publicação Eletrônica de Teses e Dissertações - Bilblioteca Digital PUC.
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Topic revision: r2 - 25 May 2011 - 17:43:59 - ClaraClariana?
 
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