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Título Punctum Diabolicum: A Nova Lei de Drogas
Autor Warley Belo
Ano 2008
FormatoDaObra Apresentação em Evento
Instituição de Origem Universidade Federal de Santa Catarina
Estado Instituição Santa Catarina
Local Tema Florianópolis
Local de Publicação

Instituição Responsável Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
FormatoDisponivel Texto integral
Número de Páginas 09
Idioma Português
Palavras Chave Drogas. Criminalização. Bem jurídico. Política repressiva. Violência
Resumo Com a nova lei de drogas, reabre-se a discussão em torno do polêmico assunto. A criminalização do uso tem como objeto jurídico a saúde pública, mas não há preocupação em demonstrar se o grau de lesão é aceitável ou mesmo existente em condutas como o simples porte de substância. O grave problema social apresentado pelo uso de drogas seria em decorrência de sua ilegalidade aleatória e ausência de políticas públicas. Conclui apresentando propostas para minimizar o problema.
Link http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/journals/2/articles/13503/public/13503-13504-1-PB.pdf
Referência para Citação BELO, Warley. Punctum Diabolicum: A Nova Lei de Drogas. Publicado em: 06 de março de 2009. Disponível em: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/journals/2/articles/13503/public/13503-13504-1-PB.pdf. Acesso em: 14 de outubro de 2010.
Observação Material integrado com o portal BuscaLegis? da Universidade Federal de Santa Catarina.
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Topic revision: r1 - 04 Apr 2011 - 09:20:34 - GustavoCaribe?
 
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