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Título Justiça terapêutica tolerância zero : arregaçamento biopolítico do sistema criminal punitivo e criminalização da pobreza
Autor RIBEIRO, Fernanda Mendes Lages
Ano 2007
FormatoDaObra Dissertação de Mestrado
Instituição de Origem Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Estado Instituição Rio de Janeiro
Local Tema

Local de Publicação Rio de Janeiro, RJ
Instituição Responsável Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
FormatoDisponivel Texto integral
Número de Páginas 121
Idioma Português
Palavras Chave Justiça Terapêutica; Tolerância Zero; Criminalização
Resumo A presente dissertação tem como tema de estudo a Justiça Terapêutica (JT), uma pena de tratamento direcionada aos sujeitos apreendidos por porte/uso de substâncias classificadas como ilícitas. Essa política configura-se como uma Pena Alternativa, não encarcerando o sujeito, mas restringindo seus direitos, veiculada como uma “humanização” da lei. Constitui-se em tratamento compulsório, por tempo determinado por juiz em sentença judicial; seu modelo é importado dos EUA a exemplo das Droug Courts e prega a total abstinência, ou Tolerância Zero. Esta política, para além de ações relacionadas às drogas, dirige-se às pequenas ilegalidades, instituindo, nos EUA, práticas como toques de recolher em bairros pobres. A Justiça Terapêutica Tolerância Zero é problematizada como certa ampliação do sistema penal, na forma extramuros, operando uma criminalização dos eventos relacionados às drogas e de certos sujeitos, uma vez que o sistema não atinge toda a população, mas penaliza prioritariamente certa parcela desta. Para realizar esta pesquisa foram utilizados como referenciais teóricos, principalmente, os conceitos de biopoder e de sociedade de controle, inaugurados, respectivamente, por Michel Foucault e Gilles Deleuze, problematizando a JT como tecnologia biopolítica pós-moderna de controle dos indesejáveis distúrbios relacionados às drogas, supostos causadores dos mais diversos males urbanos. Foram desenvolvidos cinco capítulos onde foram abordados temas como: algumas legislações sobre drogas, o proibicionismo norte-americano, o território contemporâneo onde vem se instituir a Justiça Terapêutica e as políticas de Tolerância Zero, o papel da mídia na difusão de certos medos e de pedidos por endurecimento de penas, o especialismo na prática psi. Como metodologia utilizo também a Análise de Implicações, conceito trazido por René Lourau, principalmente para analisar o trabalho do profissional psicólogo como um dos agentes executores desta política. Objetivei, com esse estudo, colocar em questão algumas das políticas penais/sociais que vimos instituindo contemporaneamente, especificamente a JT, e suas funções de controle, principalmente das populações pobres-periculosas, não produtivas.
Link Dissertação de Mestrado
Referência para Citação RIBEIRO, Fernanda Mendes Lages. Justiça terapêutica tolerância zero : arregaçamento biopolítico do sistema criminal punitivo e criminalização da pobreza. 2007. Dissertação de Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana. Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Faculdade de Educação.
Observação Material integrado com a biblioteca digital de teses e dissertações da UERJ.
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Topic revision: r2 - 25 Jun 2012 - 16:05:28 - MilenaMarinho?
 
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