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Título CONTROLE PENAL SOBRE AS DROGAS ILÍCITAS: O IMPACTO DO PROIBICIONISMO NO SISTEMA PENAL E NA SOCIEDADE.
Autor RODRIGUES, Luciana Boiteux de Figueiredo
Ano 2006
FormatoDaObra Tese de Doutorado
Instituição de Origem USP
Estado Instituição São Paulo
Local Tema

Local de Publicação São Paulo
Instituição Responsável

FormatoDisponivel Texto integral
Número de Páginas 273
Idioma Português
Palavras Chave Direito Penal. Política Criminal. Sociologia Criminal. Criminologia. Drogas.
Resumo O estudo do controle penal sobre as drogas ilícitas tem por objetivo compreender a estratégia proibicionista de criminalização de determinadas drogas como meio puramente simbólico de proteção da saúde pública. Para tanto, investigou-se a forma pela qual esse modelo foi historicamente construído e concretamente aplicado, e as razões que têm dificultado a adoção de alternativas de controle, apesar do fracasso da proibição. O enfoque crítico sobre o problema volta-se para o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade, como meio para se avaliar as possibilidades de superação desse paradigma. São sugeridas políticas alternativas de drogas e a redução de danos como estratégias que devem ser adotadas pela legislação brasileira.
Link Tese de Doutorado
Referência para Citação RODRIGUES, L.B.F. Controle penal sobre as drogas ilícitas: o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade. 2006. 273 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
Observação

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Topic revision: r2 - 09 May 2011 - 15:44:48 - CristinaJalil?
 
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