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Título (Des)velando os efeitos jurídico-penais da lei de drogas frente ao encarceramento feminino na penitenciária madre pelletier em Porto Alegre: em busca de alternativas viáveis
Autor MELLO, Thaís Zanetti de
Ano 2010
FormatoDaObra Dissertação de Mestrado
Instituição de Origem Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Estado Instituição Rio Grande do Sul
Local Tema Porto Alegre
Local de Publicação Porto Alegre
Instituição Responsável Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/ Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
FormatoDisponivel Texto integral
Número de Páginas 36
Idioma Português
Palavras Chave Lei de drogas; encarceramento feminino; penitenciária feminina madre pelletier; execussão criminal; direito penal; processo penal; alternativas.
Resumo O presente trabalho objetiva (des)velar os efeitos jurídico-penais da Lei de Drogas, frente ao encarceramento feminino na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, através de pesquisa envolvendo a legislação e jurisprudência aplicáveis, análise de processos de execução criminal, prontuários e entrevistas, de modo a propor alternativas viáveis. Busca-se, ainda, tornar possível compreender que o fenômeno do proibicionismo criminalizador, perceptível através da hipercriminalização e dos enrijecidos recrudescimentos penais, destinados indistintamente às mulheres encarceradas pela comercialização das drogas ilegais, não só tem se demonstrado inócuo como ainda mais prejudicial. Somam-se a tais fatores as facetas exploradas pela Lei 11.343/06, a qual destina tratamento preventivo aos consumidores de drogas e excessivamente repressor aos varejistas, o que pode ser perceptível desde a generalizada (im)possibilidade de benesses legais aos traficantes até o incremento da pena mínima abstratamente cominada a eles.
Link http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2793
Referência para Citação MELLO, T. Z. (Des)velando os efeitos jurídico-penais da lei de drogas frente ao encarceramento feminino na penitenciária madre pelletier em Porto Alegre: em busca de alternativas viáveis. 2010. 36f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul.
Observação Material linkado com o Sistema de Publicação Eletrônica de Teses e Dissertações - Bilblioteca Digital PUC-RS.
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Topic revision: r1 - 06 Aug 2010 - 11:26:22 - GustavoCaribe?
 
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