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Título O controle sanitário da importação de substâncias psicotrópicas no Brasil
Autor SEBASTIÃO, Patrícia Cristina Antunes
Ano 2007
FormatoDaObra Dissertação de Mestrado
Instituição de Origem UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Estado Instituição Bahia
Local Tema Salvador
Local de Publicação Salvador
Instituição Responsável INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, MESTRADO PROFISSIONAL EM SAÚDE COLETIVA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FormatoDisponivel Texto integral
Número de Páginas 153
Idioma Português
Palavras Chave importação de produtos; vigilância sanitária; psicotrópicos; insumos farmacêuticos.
Resumo O objetivo principal foi analisar a etapa da importação que integra o controle sanitário
geral das substâncias psicotrópicas, realizado por meio da área de portos, aeroportos,
fronteiras e recintos alfandegados da Anvisa. Neste estudo, as substâncias psicotrópicas foram
entendidas como sendo os insumos farmacêuticos ativos constantes da lista B1 da Portaria nº.
344/98 e que necessitam da anuência da Anvisa, no sistema Siscomex, para serem
importados. Foram escolhidos por abranger os insumos mais utilizados no País. Trata-se de
uma pesquisa que envolveu dois procedimentos distintos. O primeiro deles visou à
identificação de informações relativas ao perfil das substâncias psicotrópicas importadas pelo
Brasil nos sistemas informatizados – Datavisa, Alice-web e Siscomex; o segundo focou o
controle sanitário exercido sobre a importação dessas drogas por meio de entrevistas semiestruturadas
com informantes-chaves e observação participante. Os dados foram coletados e
sistematizados por meio de análise de conteúdo, modalidade temática. Os resultados
apontaram uma significativa concentração das empresas importadoras; apenas cerca de um
terço das substâncias importadas estudadas correspondeu de fato a psicotrópicos; uma
discrepância entre a posição ocupada pelos países exportadores e fabricantes, em especial,
Uruguai e Suíça e, um controle bastante complexo que envolve um intenso processo
burocrático. Os principais pontos críticos do processo identificados foram: a utilização da
Nomenclatura Comum Mercosul (NCM) como identificador das substâncias que sofrem a
ação da vigilância sanitária; a precariedade do sistema de informação; a carência, tanto em
qualidade quanto em quantidade, dos recursos humanos; a deficiência de apoio laboratorial e
de infra-estrutura dos recintos alfandegados. A página eletrônica da Anvisa e a legislação
mostraram-se como pontos fortes, embora necessitem de aprimoramentos. Percebeu-se que,
apesar de se considerar que houve um avanço, muito ainda precisa ser feito para que o País
possa contar com um sistema de controle sanitário eficiente sobre a importação dessas
substâncias.
Link Dissertação de Mestrado
Referência para Citação SEBASTIÃO, P.C.A. O controle sanitário da importação de substâncias psicotrópicas no Brasil. Salvador, 2007. 133p. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Coletiva Área de Concentração: Vigilância Sanitária) – Instituto de Saúde Coletiva. Universidade Federal da Bahia.
Observação Material linkado com o Sistema de Publicação Eletrônica de Teses e Dissertações - Bilblioteca Digital UFBA.
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Topic revision: r3 - 30 Aug 2010 - 11:52:06 - GustavoCaribe?
 
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