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CetadObserva Web>Noticia20110113_6 (26 Jan 2011, PaulaBoaventura? ) (raw view)EditAttach

A presidente Dilma Roussef oficializou na última segunda (10), a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para o Ministério da Justiça. Com a mudança, a secretaria, que antes era comandada pelo general Paulo Roberto Uchôa passa, por determinação do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, para a gestão do ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o bacharel em direito Pedro Abramovay.


Como secretário de Assuntos Legislativos, Abramovay lançou em agosto de 2009, o [[https://twiki.ufba.br/twiki/pub/CetadObserva/Noticia20110113_6/Relatorio_trafico.pdf][relatório Tráfico de Drogas e Constituição]], que contém pesquisa coordenada pela doutora Luciana Boiteux, sobre a situação carcerária no Rio de Janeiro. Com base no documento, Abramovay passou a apoiar a discussão da atual política sobre Drogas, defendendo a proposta de aplicação de penas alternativas para pequenos traficantes. 


Em setembro do mesmo ano, o secretário foi indicado pelo Palácio do Planalto e com apoio do então ministro da Justiça Tarso Genro, a ocupar o cargo de direção executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (UNODC) - que terminou sendo ocupado pelo dinamarquês Bo Mathiasen. No mesmo período, ocupou interinamente o cargo de ministro da Justiça.


Em [[http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/01/13/drogas-ministro-desautoriza-secretario-356305.asp][entrevista]] concedida ao jornal O Globo, divulgada no dia 10, o atual secretário reafirmou sua posição a favor da reavaliação da lei 11.343/06 e da alteração das medidas penais para pequenos traficantes, argumentando sobretudo a superlotação dos presídios por pessoas consideradas réus primários, devido a aplicação da legislação atual. 


Em concordância com o ministro José Eduardo Cardoso, ele defende a ampliação da discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas e afirma que a transferência da secretaria para o Ministério da Justiça facilitará o combate ao tráfico, já que a Polícia Federal também está vinculada ao ministério.

WebNoticiaForm
Título	SENAD passa para Ministério da Justiça
Editoria	Brasil
Autor	Paula Boaventura
Fonte	CETAD Observa

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pdf	Relatorio_trafico.pdf	manage	1464.8 K	13 Jan 2011 - 17:47	UnknownUser	relatório tráfico

Topic revision: r5 - 26 Jan 2011 - 19:27:35 - PaulaBoaventura?

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