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O governador do estado americano do Arizona, Jam Brewer, sancionou, no último mês, a lei que autoriza a posse e cultivo de maconha para fins medicinais. A oficialização da lei pelo poder executivo se deu cerca de um mês após a aprovação da [[http://stoparrestingpatients.org/home/][proposição 203]] (Arizona Medical Marijuana Act), através de referendo que levou às urnas cerca de 1,7 mihões de eleitores. Com uma diferença de 4.341 votos a favor, o Arizona tornou-se o 15° estado norte-americano a legalizar o uso medicinal da cannabis.

O próximo passo será dado pelo Departamento de Serviços de Saúde do Arizona, que tem até o dia 16 de abril do próximo ano para estabelecer as regras de posse, transporte, quantidade e produção (auto-cultivo) da substância. Outro aspecto importante da lei é a criação de medidas de proteção a trabalhadores que fazem tratamento com maconha medicinal. A nova legislação prevê corte de benefícios governamentais às empresas que discriminarem ou demitirem um funcionário tomando por justificativa o tratamento com a substância.

De acordo com o [[http://stoparrestingpatients.org/home/][documento]], o uso medicinal da maconha remonta de quase cinco mil anos, sendo que "pesquisas recentes confirmam o benefício do uso terapêutico da erva para tratamento e alívio da dor, náuseas e outros sintomas associados a doenças como esclerose múltipla, câncer e AIDS". O primeiro estado norte-americano a legalizar o uso da cannabis para fins medicinais foi a Virgínia, em 1979.

No Brasil, organizações científicas e ativistas defendem a realização de estudos para o uso medicinal da maconha no país, no entanto o cultivo, posse, pesquisa e comércio da substância é proibida, de acordo com a [[http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2003/rdc/18_03rdc.pdf][portaria n° 344 da ANVISA]]. Em maio deste ano, o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), com o apoio do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), organizou o primeiro [[http://www.cannabismedicinal.org.br/][Simpósio "Por uma Agência Brasileira de Cannabis Medicinal?"]], orientando-se na recomendação da ONU que sugere a criação de uma agência que reguladora.

WebNoticiaForm
Título	Arizona oficializa uso medicinal da maconha
Editoria	Internacional
Autor	Paula Boaventura
Fonte	CETAD Observa

Topic revision: r2 - 13 Jan 2011 - 17:44:49 - PaulaBoaventura?

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