| WebRedeAssistenciaSocialForm | |
|---|---|
| Tipo de Rede | Assistência Social |
| Tipo de Instituição | Conselho Tutelar |
| Número do Conselho Tutelar | I |
| Nome da Instituição | Conselho Tutelar Santo Antônio de Jesus |
| Endereço | Rua Tenente Coronel Bandeira de Melo, nº 181 - Jardim Bahia. |
| Municipio | Santo Antônio de Jesus |
| Telefone da Instituição | (75) 3632-4549 |
| Telefone da Secretaria Municipal | (75) 3632-4547/4740 |
| ctjesus@gmail.com | |
| Site | |
| Forma de Pagamento | Gratuito |
| Público Alvo | Criança e Adolescente |
| Sexo | Ambos |
| Serviços Prestados | |
| Requisitos para Encaminhamento | O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. O Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias. |
| Área de Abrangência | |