TWiki> CetadObserva Web>WebRedes>Instituicao977 (28 Sep 2010, GustavoCaribe? ) (raw view)EditAttach
   
WebRedeAssistenciaSocialForm
Tipo de Rede Assistência Social
Tipo de Instituição Conselho Tutelar
Número do Conselho Tutelar I
Nome da Instituição Conselho Tutelar de Uruçuca
Endereço Rua João Doutor Nascimento, nº 336 - Centro.
Municipio Uruçuca
Telefone da Instituição (73) 9933-4970
Telefone da Secretaria Municipal (73) 3239-2307
E-Mail conselhotutelar_ur@hotmail.com
Site

Forma de Pagamento Gratuito
Público Alvo Criança e Adolescente
Sexo Ambos
Serviços Prestados

Requisitos para Encaminhamento O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. O Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.
Área de Abrangência Próximo ao fórum.
Topic revision: r2 - 28 Sep 2010 - 11:37:55 - GustavoCaribe?
 
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