TWiki> CetadObserva Web>WebRedes>Instituicao975 (28 Sep 2010, GustavoCaribe? ) (raw view)EditAttach
   
WebRedeAssistenciaSocialForm
Tipo de Rede Assistência Social
Tipo de Instituição Conselho Tutelar
Número do Conselho Tutelar I
Nome da Instituição Conselho Tutelar de Ubaitaba
Endereço Ladeira Santo Antônio, s/n - Centro,
Municipio Ubaitaba
Telefone da Instituição (73) 3232-2281 / 8141-1318 / 3230-3914
Telefone da Secretaria Municipal

E-Mail conselhotutelarubaitaba@hotmail.com
Site

Forma de Pagamento Gratuito
Público Alvo Criança e Adolescente
Sexo Ambos
Serviços Prestados

Requisitos para Encaminhamento O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. O Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.
Área de Abrangência

Topic revision: r2 - 28 Sep 2010 - 11:48:12 - GustavoCaribe?
 
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