| WebRedeAssistenciaSocialForm | |
|---|---|
| Tipo de Rede | Assistência Social |
| Tipo de Instituição | Conselho Tutelar |
| Número do Conselho Tutelar | I |
| Nome da Instituição | Conselho Tutelar I |
| Endereço | Av. Fernandes da Cunha, s/nº, Largo de Roma (ao lado da Fundação Cidade Mãe) - CEP 40444-201 |
| Municipio | Salvador |
| Telefone da Instituição | (71) 3312-8088 |
| Telefone da Secretaria Municipal | (71) 3176-7000 / 7020 |
| conselhotutelar1@salvador.ba.gov.br | |
| Site | |
| Forma de Pagamento | Gratuito |
| Público Alvo | Criança e Adolescente |
| Sexo | Ambos |
| Serviços Prestados | |
| Requisitos para Encaminhamento | O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. O Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias. |
| Área de Abrangência |
AR II - ITAPAGIPE - Alagados, Bairro Machado, Baixa do Bonfim, Baixa dos Fiscais, Baixa da Mangueira, Boa do Petróleo, Boa Viagem, Bonfim, Calçada,Caminhos de Areia, Dendezeiros, Itapagipe, Jardim Belvedere, Jardim Cruzeiro, Madragoa, Mares, Massaranduba, Mirian, Mirantes do Bonfim, Monte Serrat, Novos Alagados, Papagaio, Pedra Furada, Ribeira, Roma, Uruguai. |