Políticas Públicas Educacionais no mundo contemporâneo
Nelson De Luca Pretto (*)
Resumo
A partir de cenas distantes mais de um século, que descrevem aspectos educacionais e tecnológicos, o artigo analisa as políticas públicas brasileiras em educação relacionando-a com as políticas de cultura, telecomunicações e ciência e tecnologia. As profundas transformações trazidas pelas Tecnologias da informação e comunicação trazem para a educação desafios muito grandes,  especialmente com a internet, ao contribuírem com as profundas modificações na forma de ser e de pensar da humanidade. Destaca-se a implementação da política de adoção de software livre no governo Federal, do incentivo da cultura digital e da discussão sobre o sistema brasileiro de TV Digital sendo que, no entanto, pouco se faz no campo da formação de professores. A lógica linear de currículo não dá conta desses desafios e propomos uma outra concepção de currículo inserido na lógica hipertextual.
Palavras-chave: tecnologia da informação, tecnologia educacional, internet, currículo, políticas públicas
Abstract
The paper begins describing educational and technological scenes apart centuries. Brazilian in education policies are analyzed whitin the context of  culture, telecommunications, science and technology policies. The great transformations that have taken place in the realms of information and communication technologies (ICT) – Internet in particular - bring great challenges to education, because these technologies contribute to the transformation of the way of we think and behave. The paper highlights the open source movement inside the Federal Government, promotion of a digital culture and discussion about a Brazilian Digital Television System, however little is being done at the level of teacher training and development. The linear rationale of curriculum is unable to deal with these challenges and we propose another curricular approach, based on hypertextual logic.  
Key-words: information tecnhology, educational technology, internet, curriculum, public policies

Cena 1 – parte um

O Dr. Winter era diferente. Nunca ficava parado dentro da casa com o aluno. Levava-o para passear pelo campo, explicava-lhe que a Terra era redonda como uma laranja e achatada nos pólos. Apontava à noite para as estrelas e dizia-lhes os nomes e as distâncias que se encontravam da Terra. E quando dava lições de Botânica era mostrando as plantas de verdade e não apenas gravuras dos livros. Tinha uma magnífica lente de cabo madrepérola com a qual fazia o aluno examinar flores e folhas, talos de relva ou gomos de laranjas e bergamotas. De que são feitas as nuvens? Por que é que quando a gente solta um livro que tem na mão o livro cai? Como é que a água se transforma em gelo? Por que é que existem o dia, a noite e as estações do ano? O Dr. Winter explicava todas essas coisas a Licurgo, que as achava fantásticas, impossíveis...
(Erico Verissimo, O Tempo e Vento, 1962: 494, negrito meu)
Cena 1 - Parte dois
Nos fandangos já não dançam tanto
a chimarria, o tatu e a meia-canha:
o que querem é valsa, chótis, mazurca, polca,
essas bobagens estrangeiradas.
Se há coisa que me da quizília é ver esses tais postes do telégrafo, quando ando viajando pela campanha.
Se eu fosse governo mandava derrubar tudo.
Onde já se viu passar bilhete pra outra pessoa por um arame?
Isso é até uma pouca vergonha, porque
se eu quero dar algum recado, justo um chasque, arranjo um próprio ou vou eu mesmo.
(Erico Verissimo, O Tempo e Vento, 1962:546)

Cena dois – parte um
Como já descrevi em outro artigo, cena que descrevo aqui, aconteceu em junho de 1999, numa pequena cidade no interior da Bahia, Brasil. Numa sala de aula de um curso de especialização em um município do interior na Bahia, uma dezena de professores e professoras. Uma das características deste município é ter resolvido  parcialmente o problema de formação do professorado: lá, praticamente todos possuem curso de magistério e passaram por um concurso público bastante rigoroso.
No meio de uma discussão sobre desigualdades sociais, uma professora-aluna afirma que, no século passado, a classe dominante brasileira viajava para a Europa de trem, ao contrário do que acontece atualmente quando os ricos só viajam de avião. A professora que ministrava o curso, construtivista por natureza e preocupada com esta afirmativa, tenta empurrar a turma para discutir um pouco mais a afirmação. A discussão avança e um novo argumento surge: isso não poderia ser verdade porque no final do século passado ainda não existiam trens. Mais pressão da professora e alguém, meio encabulado, balbucia que isso não era possível por causa da água que existe entre o Brasil e a Europa. Chegando-se à esta conclusão, a professora tenta puxar da turma o nome do oceano. Surge, então, o oceano Pacífico.
Cena dois - parte dois
Me sentei no banco da praça, abri o notebook e me conectei à internet de banda larga sem fio, gratuitamente – e livre do risco de ter meu equipamento roubado. Não, eu não estava no Japão, nos Estados Unidos ou num outro país rico. Esse lugar fica no Brasil, numa cidade chamada Sud Mennucci, que fica no interior de São Paulo e tem apenas 7.363 habitantes. De tão pequena, Sud Mennucci permite dispensar o carro. [...] Por que uma cidade tão bucólica avançou tão rapidamente na tecnologia de acesso à internet?  [...] Hoje, 120 das 1.714 casas da cidade já desfrutam do benefício, sem pagar nada. Se para a maioria das pessoas Wi-Fi é sinônimo de internet móvel, em Sud Mennucci significa inclusão digital.
(Kátia Arima, O Estado de São Paulo, 21/02/2005)

As transformações que estamos vivendo no mundo contemporâneo são de tamanha magnitude que parece-nos curioso as tais estrangeiradas descritas no antológico O Tempo e o Vento de Erico Verissimo no final do século XIX ao se falar do recém criado telégrafo (Cena um – parte dois).  As transformações tecnológicas são de tal monta que hoje, em praticamente todos os cantos do planeta, o chamado fenômeno da globalização –objeto de críticas contundentes em praticamente todos os cantos! - chega aos mais remotos locais através de alguma conexão tecnológica. Os benefícios (e os estragos, claro!) não são pequenos e, para enfrentá-los, necessitamos de políticas públicas, particularmente para a área da educação, que modifiquem radicalmente as cenas que  estamos acostumados a ver quando nos referimos ao sistema educacional, de ontem e de hoje, trazendo para o nosso cotidiano um verdadeiro impasse. As tecnologias de informação e comunicação (TIC), especialmente a rede internet, ao contribuírem com as profundas modificações na forma de ser e de pensar da humanidade, também possibilitam novas formas de organização e mobilização da juventude. A meninada foi para rua, em Salvador e em Madrid, mas também em diversos outros cantos do mundo, articulando-se através das redes, tecnológicas ou não. Esses movimentos apresentaram resultados visíveis em vários países, em diversos campos, da cultura à política, passando pela ciência e tecnologia. Desenvolve-se, meio na marra, é bem verdade, uma certa cultura tecnológica, ligada diretamente à emergência dessas tecnologias da informação e da comunicação, que nos impõe pensar as práticas educativas em estreita articulação com diversos outros campos do saber.
Ao longo dos mais de três anos de governo Lula, percebemos diversas modificações na composição de vários ministérios, entre os quais da Educação, Comunicações e Ciência & Tecnologia, todos de elevada importância para a área educacional. A mudança de seus titulares, equipes e políticas trouxe-nos à tona, como de sempre, a possibilidade (e a esperança!) de implantação de políticas públicas que superassem a visão esquizofrênica de poder que tem caracterizado a política brasileira.
No campo das políticas para a educação, cultura, ciência e tecnologia, ainda estamos vendo propostas que não se articulam, como se cada ministério fosse responsável pela solução dos problemas brasileiros a partir de uma atuação isolada em cada área. Urge pensarmos o Brasil de forma mais global, coerente com o mundo contemporâneo e o que pretendo aqui é fazer um exercício em torno de meia dúzia de pontos, buscando apresentar algumas pistas para a implementação de políticas públicas integradas e integradoras para a área educacional, sem, no entanto, ficar prisioneiro desta.
Mesmo com  as desarticulações dessas políticas, percebemos alguns avanços nestes últimos anos e gostaria de destacar a política de introdução do software livre (softwares não-proprietários ) na administração federal, com particular destaque para a ação do MEC em lançar edital do PROINFO (Programa Nacional de Informática na Educação) para compra de computadores incluindo a possibilidade do software livre, o que era praticamente impensável num passado bem recente. Também merece destaque o processo de migração da desejável plataforma de EAD e-Proinfo para software livre, mesmo estando esse processo marcado por enorme lentidão, e sem ainda a total disponibilização do código fonte.
No âmbito do Ministério da Cultura, foi criada uma assessoria especial para a Cultural Digital e lançado um corajoso edital, hoje já na segunda edição, de apoio à produção de jogos eletrônicos (videogames) nacionais,  inicialmente previsto para ser apenas com software livre, hoje em múltiplas plataformas, algo de grande importância para a educação, a cultura, a ciência e a tecnologia nacional. Inciativas como essas se constituem em marcante valorização da nossa cultura, a digital ou a analógica! Em paralelo, estamos vendo a implantação dos Pontos de Cultura do programa Cultura Viva, espaços para a produção multimídia digital, o qual já implantou em todo o Brasil, em sua primeira fase, iniciada em 2005, em torno de 300 pontos através do lançamento de editais viabilizando assim a implantação de estúdios multimídia para serem geridos pelos próprios jovens articulados em torno das ONGs, Associações e Universidades que apresentaram as propostas. Esses pontos, articulados nacionalmente usando diversos recursos tecnológicos, dentre os quais o sítio conversê, têm possibilitado grande  movimentação das comunidades locais visando a produção de sons e imagens.
Na Casa Civil da Presidência da República, oInstituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal,  tem importante papel na construção das políticas de software livre no Governo Federal. O Governo Federal, através Decreto de 29 de outubro de 2003, criou oito comitês técnicos com o objetivo de coordenar e articular o planejamento e a implementação de software livre, inclusão digital e entre outras ações ligadas à área, sendo hoje o ITI coordenador do Comitê Técnico de Implementação de Software Livre. Também sob a responsabilidade do ITI está o projeto Casas Brasil, com o “levar inclusão digital, cidadania, cultura e lazer às comunidades de baixa renda”. 
No Ministério do Planejamento, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), coordenadora do programa de governo eletrônico, com políticas de inclusão e a política de migração para software livre do governo Federal, tendo publicado um guia para facilitar esse processo. 
Essas experiências e políticas, ricas por sua própria natureza, carecem no entanto, de uma mais forte interação (entre si, mas que não é objeto deste texto) e, principalmente, carecem de uma maior interação com os sistema de educação.
Na busca de minimizar essa distância entre as políticas propostas, estamos, modestamente, tentando fazer essa integração no município de Irecê, na Bahia, através do Ponto de Cultura Ciberparque Anísio Teixeira, um projeto que inclui os nossos tabuleiros digitais, onde buscamos articular essas experiências com um programa de formação de professores implantado no município pela Faculdade de Educação da UFBA, o qual tem uma proposta curricular centrada em bases diferenciadas dos chamados currículos tradicionais, o que voltaremos a tratar mais adiante.
Esses movimentos do governo federal nesta área são, sem dúvida, significativos mas, no meu entendimento, ainda não atacamos um dos pontos mais críticos para a educação brasileira: a formação de professores. Não podemos continuar a pensar em políticas que busquem simplesmente treiná-los e, muito menos, certificá-los através de cursos de formação, normalmente aligeirados. No inicio deste governo chegou-se a pensar na idéia,  absolutamente lamentável, de implantação de mecanismos de certificação de professores que indicavam, desde a sua gênese, como um de seus princípios, o estímulo à competição entre os profissionais da educação, através de pagamento de bolsas de incentivo. Parece que a lógica do ranking e da competição terminou sendo inculcada em nossa sociedade, de tal forma, que as políticas públicas terminam, também elas, sendo vistas como competidoras entre si.
A desarticulação do sistema de educação nacional tem sido a marca mais forte dos tempos atuais sendo que a expansão desordenada e o estímulo à entrada do setor privado na educação superior levou o conjunto de faculdades e universidades brasileiras a adotar estratégias de marketing que se assemelham à venda de títulos de clubes sociais ou blocos de carnaval.
Sabemos que o sistema público de ensino superior possui inúmeros problemas que precisam ser atacados. Mesmo com todas as dificuldades, ainda encontramos espaço para fortalecer a idéia de que é função da universidade pensar sobre o seu próprio futuro e não simplesmente sair correndo atrás da produção de artigos e publicações de qualquer tipo para acumular pontos num sistema de avaliação que mais se parece com um taxímetro marcando o valor de uma corrida. Uma corrida pelos números! O que tem destruído, quase cotidianamente, a universidade pública brasileira é essa idéia de considerar que o mercado resolve tudo, instalando-se uma lógica – perversa! - de ranking , estimulando a competição e o individualismo. Na Bahia chegou-se ao extremo disso quando a própria Universidade Federal – a UFBA - caiu nessa armadilha e, a partir da avaliação realizada por um órgão de imprensa, foi para as ruas com um outdoor proclamando ter “a melhor graduação do Norte e Nordeste”. Esta idéia de competição, de estar na frente, não condiz, obviamente, com aquilo que entendemos ser o ethos universitário com o fato de uma universidade ser pública justamente pela sua função pública, e pela sua obrigação de criar conceitos  e não de ser uma mera reprodutora de lógicas de mercado.
A presença das tecnologias e as transformações do currículo
A internet é uma rede mundial de comunicação e de processamento de dados e informações, cujo suporte material são redes de conexões digitais entre diversos computadores espalhados pelo mundo inteiro, estando diretamente associada ao conjunto de transformações no modo de pensar e conviver da humanidade. Para isso, necessário se faz, obviamente, garantir o acesso a todos, professores,alunos e a sociedade em geral, mas também compreender a lógica de funcionamento dos novos meios de comunicação e informação, e isso exige uma profunda transformação das práticas pedagógicas em vigor no sistema formal de ensino. A novidade dessas novas tecnologias para o âmbito educacional reside, justamente, no fato do desenvolvimento técnico-científico implicar no rompimento de padrões de organização e de funcionamento da vida social, bem como dos modelos de representação dessa realidade, exigindo de cada um de nós, professores, a indispensável problematização da prática pedagógica  passando, necessariamente, pelo redimensionamento da concepção e pelo desenvolvimento do currículo. Dos currículos! A lógica linear de currículo, seja ela a antiga grade ou as já não tão modernas matrizes, não dão conta desses desafios. Como já me referi, o que estamos propondo nos projetos de formação de professores que estão sendo implantados na UFBA pela Faculdade de Educação é uma outra concepção de currículo inserido na lógica hipertextual. Pensamos, portanto, no currículo como um hipertexto, como um verdadeiro labirinto. Dentro desta perspectiva, ele assume a função de uma interface, porque é um elemento estratégico para propiciar a mobilização integral de todos os envolvidos com a produção/difusão do conhecimento. Ou seja, o currículo não estaria única e rigidamente voltado para o desenvolvimento racional, com base no pensamento abstrato, mas para a integração razão-emoção, revalorizando, na construção do conhecimento e na representação do real, a articulação do imaginário com a abstração, da subjetividade com a objetividade, do trabalho com o prazer - a integração do lado direito com o lado esquerdo do cérebro.
Por outro lado, o currículo como uma interface se refere ao seu compromisso com a interatividade, de modo a colocá-lo como meio/fim estratégico para a produção coletiva do conhecimento, para o pensar coletivo. Nesse sentido, a organização dos conteúdos pedagógicos não pode se dar de maneira linear, geralmente vertical, mas de modo a ser, o currículo, um articulador das diversas disciplinas, flexível, ágil, dinâmico, interativo, integrado, heterogêneo, simultâneo, à maneira própria do pensar coletivo, atendendo às demandas da comunidade escolar, da sociedade em geral, da produção cultural, dos questionamentos teóricos e metodológicos do fazer pedagógico na contemporaneidade.
Tentando dar uma maior visibilidade a esta nova concepção de currículo, articulamos no Programa de Formação de Professores da FACED/UFBA, através dos projetos de formação para professores de Irecê e de Salvador, de modo integrado e simultâneo, áreas de conhecimento que possam ser combinadas de acordo com os interesses dos estudantes e pesquisadores, contemplando a multiplicidade de olhares sobre os objetos do conhecimento. O que se quer é fortalecer a heterogeneidade do grupo, buscando um caminhar coletivo que respeite e considere essas diferenças. As diferenças enquanto elementos fundantes desses processos, e não apenas como ilustradores das diversidades. Ou seja, aqui, o que se busca é o enaltecimento da diferença e não a sua simples aceitação.
Assim, passam os professores a (re)assumir o papel de lideranças educacionais -  e consequentemente políticas - que articulam um movimento maior de re-valorização das culturas  locais, uma vez que estes passam a estar, cada dia mais, disponibilizados pelos velozes meios de comunicação eletrônica. Essa é uma demanda que exige políticas públicas pensadas no conjunto, com o objetivo de fortalecer a formação e o trabalho docente.
Políticas Públicas de Formação
As políticas públicas para a viabilização destas concepções de currículo exigem ações das mais diversificadas e não limitadas apenas a um ou dois Ministérios. Para a educação, que todos consideram como sendo fundamental para a superação das gritantes desigualdades sociais presente em todo o planeta, precisamos de ações que envolvam, no mínimo, os ministérios mais ligados ao tema: Educação, Cultura, Esportes, Comunicações e Ciência & Tecnologia.
A título de exemplo, poderíamos pensar que o Ministério da Cultura, com o seu potencial em termos de museus, acervos e patrimônio histórico, com a sua política de incentivo à produção audiovisual, poderia associar-se ao da Educação num programa de incentivo à formação de professores, de modo que estes ampliem o conhecimento das diversas culturas presentes no país. Nossos professores não vão ao cinema, ao teatro, a museus, e usam muito pouco as bibliotecas - quando elas existem e são decentemente equipadas... Parece coisa simples, mas torna-se necessário atacar essa questão de forma urgente e global, com a implantação de mecanismos de incentivo e catalisadores de ações nesse sentido, como, por exemplo, o estabelecimento de um generoso programa de apoio à ida de professores a eventos, a partir de uma negociação mais ampla com os produtores e distribuidores.
De outro lado, para que ações como essas e tantas outras possíveis, precisamos de professores qualificados desde a sua formação inicial, sendo fundamental o envolvimento das Faculdades de Educação, em especial aquelas das universidades públicas. Vejo como fundamental para um radical transformação da educação no país uma intensificação do uso das tecnologias de informação e comunicação e, em especial, o desenvolvimento da Educação a Distância (EaD). Para tanto, necessário se faz pensar em políticas que garantam o pleno envolvimento dos estudantes das Faculdades de Educação em  programas que adotem plenamente essas tecnologias na sua formação, já que serão eles os futuros professores dos sistemas educacionais.
As dificuldades enfrentadas pelo governo na busca de uma reforma no sistema universitário brasileiro não pode ser impeditivo para que ações possam ser desencadeadas no sentido de apoiar e considerar as Faculdades de Educação do sistema público universitário, como parceiras do MEC nessa empreitada. Torna-se urgente buscar a implantação de políticas públicas que articulem de forma intensa as FACED, de modo a incentivá-las e apoiá-las para a realização de programas e projetos de intervenção, visando uma profunda transformação da educação em suas regiões de atuação. As FACED se constituem num potencial humano e intelectual incomensurável. Não resta a menor dúvida que também elas sofrem de todas as conhecidas mazelas do sistema público de ensino superior e, justamente por isso, precisam estar envolvidas de forma efetiva. Não são poucas as experiências que poderiam ser estimuladas através de ações concretas dos ministérios, no sentido de modificar radicalmente a atual formação dos futuros profissionais da educação. São inúmeras as possibilidades, e gostaria aqui de destacar apenas quatro. Por exemplo, um programa de fortalecimento das suas bibliotecas - com livros, vídeos, filmes da literatura brasileira e estrangeira e computadores conectados -, apoiado simultaneamente pelos Ministérios da Cultura e da Educação, poderia representar um salto significativo na formação de professores conhecedores e leitores críticos da cultura nacional, que, desse modo, estimulariam seus alunos a um maior contato com os elementos culturais do país e do planeta. Em paralelo, com o objetivo de atender ao ensino presencial e, principalmente, a educação a distância, torna-se necessário disponibilizar na internet obras de autores brasileiros, e também estrangeiros, por exemplo, através de articulações entre os Ministérios da Educação, Cultura, Ciência & Tecnologia e Comunicações, e destes com a iniciativa privada, mediante uma ampla negociação com as editoras, visando a produção de livros eletrônicos (e-books), atendendo indiretamente, também, toda a comunidade lusófona, que cada dia mais se articula através da internet. Já é um avanço em termos de políticas públicas o Portal de Domínio Público elaborado pelo MEC (em software livre, diga-se de passagem) e lançado em 2004 com 500 títulos já possuindo, conforme sua página na internet, 14 mil títulos entre textos, vídeos, imagens e sons.
De outro lado, e cada vez mais, torna-se necessária a intensificação da produção regionalizada de programas de televisão e vídeo, como, aliás, já se discute no âmbito das telecomunicações. Já não são poucas as universidades públicas brasileiras que possuem verdadeiros canais de televisão, sem apoio para a produção e com uma capacidade ociosa relativamente grande. É, portanto, urgente incentivar experiências envolvendo, por exemplo, as Faculdades de Comunicação e Educação e os canais universitários, que fortalecidos, poderiam estar também produzindo programas para uma alimentação mais descentralizada da TV Escola e das emissoras do sistema público de televisão educativa. Além disso, em todas as cidades cabeadas para TV por assinatura, estão sendo montados, ou já existem, canais universitários que utilizam uma programação realizada precariamente – exceto provavelmente nos maiores centros urbanos (como de costume!) –  e com uma sub-utilização do tempo disponível para as emissões, tempo esse que poderia ser aproveitado a partir do incentivo a outras produções de forma a atender a sociedade em geral, e para as escolas e universidades, em particular. E aqui, não estamos falando em programação didática ou educativa, com aquela velha lógica da infantilização da linguagem, mas de produtos culturais plenos, para serem usados e aproveitados – e por que não manipulados e modificados! - por cidadãos também plenos.
Mais uma vez, é lamentável a dificuldade que o MEC tem em atender as instituições formadoras da mesma forma que busca atender as escolas. No processo de migração do TV Escola para o TV Escola Digital e DVD Escola, novamente não foi previsto disponibilizar às Faculdades de Educação o mesmo material que foi fornecido às escolas do ensino básico e, com isso, possibilitar que os futuros professores possam estar preparados para trabalhar com o material que eles vão encontrar nas suas práticas cotidianas em sala de aula. No governo passado, quando da implantação do Tv Escola, sentimos falta e isso foi objeto de muita crítica e, atualmente, com a migração para a chamada TV Escola Digital/DVD Escola esse problema poderia ter sido sanado e, no entanto, não houve nenhuma atenção por parte do MEC no sentido de modificar esta relação com as FACED. Para se ter uma idéia, foram atendidas, segundo o MEC, “50 mil escolas públicas de ensino básico com um aparelho de reprodução de DVD e uma caixa com 50 mídias DVD, contendo, aproximadamente, 150 horas de programação produzida pela TV Escola”, ao passo que não houve nenhum trabalho com as instituições públicas formadoras de professores.  
Sem dúvida, mais uma vez, essas são pequenas ações que podem contribuir para a criação de uma massa crítica de alunos e professores que possam atuar de forma plena no mundo contemporâneo, construindo-o de forma coletiva e com intensa participação de todos. Em quase todos os casos acima referidos, não resta dúvida que necessário se faz garantir o acesso e, para isso, as políticas de inclusão são fundamentais.
Inclusão sociodigital
Quando se fala em acesso, imediatamente nos vem à mente a chamada inclusão digital. No entanto, isso, é muito mais do que ter acesso às máquinas. É o exercício da cidadania na interação com o mundo da informação e da comunicação. As máquinas e a conexão são condições necessárias, claro, mas não são suficientes. Por isso, as políticas públicas brasileiras precisam estar voltadas para esses dois aspectos desse único processo sem desprezar a qualificação dos profissionais que atuam na área. Nesse campo, temos que retomar a temática do financiamento e, com isso, reafirmar sobre o absurdo de estarmos, há mais de quatro anos, sem usar os mais de quatro bilhões de reais do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços das Telecomunicações) por conta de imbróglios jurídicos que refletem a luta de interesses do grande capital internacional e que só beneficiam a política econômica apoiada pelo FMI.
Os recursos do FUST têm servido quase que exclusivamente para aumentar o superavit fiscal  do Governo, uma vez que eles têm sido sistematicamente contingenciado pelo Tesouro. O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria buscando compreender o porque desses recursos não estarem sendo utilizados. Segundo esse Relatório, na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal para o exercício de 2006, “quase todos os recursos do FUST – a arrecadação anual média do fundo é de cerca de R$650 milhões – estavam contingenciados” (ARede, 2006: 34).
De acordo com esse Relatório, o TCU recomenda que a Casa Civil seja a responsável pela coordenação da aplicação dos recursos do Fust e dos programas de inclusão digital. Porém o Presidente da República, através do decreto nº 5581, de 11 de novembro de 2005, definiu novas atribuições do Minicom, dando-lhe a responsabilidade de coordenar as ações de inclusão digital do Governo Federal (FNDC, 06/01/2006) gerando, mais uma vez, apreensão para aqueles que atuam nas políticas de inclusão digital. A coordenação dos programas de inclusão do Governo, teoricamente deveria estar com o Comitê de Inclusão Digital do Governo Eletrônico, ligado ao Ministério do Planejamento. A Revista ARede, em seu número de dezembro de 2005, numa matéria de capa sobre Inclusão Digital (também disponível na internet), apresentou uma tabela com todos os projetos do Governo Federal e das estatais para a área. Em 2005 foram aplicados (efetivamente empenhados) R$ 213,38 milhões em programas e projetos de inclusão digital sendo 18 programas ou ações, de âmbito nacional, regional ou setorial, desenvolvidos por oito ministérios, uma secretaria, quatro empresas estatais e uma fundação.  Ao total, diz a matéria, são mais de 4,4 mil telecentros em todo o Brasil. Mesmo com todos esses esforços, os números, no caso específico da internet, são ainda muito preocupantes, apesar de já constatarmos uma grande modificação em termos de acesso. Pesquisa do Núcleo de Informação e Coordenação do Comitê Gestor da Internet mostra-nos que apenas 16,6% dos domicílios brasileiros têm computadores de mesa enquanto 95,7% tem aparelhos de TV e 91,6% rádio. Segundo a pesquisa, pouco menos de 10% dos brasileiros utilizam a internet diariamente sendo que 67,8% dos pesquisados nunca usaram a internet. Todos os dados apontam claramente para a mesma estratificação social dos demais indicadores da sociedade brasileira e, com a internet a regra é seguida: apenas 11,96% dos entrevistados da Classe A nunca usaram a internet enquanto que nas Classes D e E esse percentual é de 87,56 %.
Os movimentos de inclusão digital crescem, mas precisamos urgentemente qualificar essa chamada inclusão, não reduzindo-a ao fornecimento de aulas de planilhas eletrônicas ou processadores de texto e, o pior, com treinamentos para o uso de software proprietário, num verdadeiro adestramento que, em última instância, causa dependência, como em tudo que fazemos sem um apurado senso crítico. Além disso, se não tomarmos cuidado, as fundamentais experiências vividas em muitos telecentros ou similares poderão não contribuir muito para a imersão dos jovens na cultura digital, uma vez que, em muitos casos, apesar da boa vontade e do grande envolvimento dos participantes desses projetos, algumas das experiências são cercadas de tantos cuidados e senões, que não possibilitam uma verdadeira imersão na cibercultura. De novo, corremos o risco de alimentar o fosso entre pobres e ricos, já que os jovens que possuem o acesso individualizado em casa - muitas vezes em banda larga – interagem plenamente com a cibercultura vivendo, em seus quartos fechados, todas as possibilidades, da cópia e manipulação de música (com os já famosos mp3 e ogg), vídeos, bate papos e sítios de toda natureza. Enquanto isso, aos filhos dos pobres... aulas de informática!!!
Já se fala no analfabeto digital, aquele que não possui qualquer familiaridade com o mundo da informática, e tal designação expressa a importância que cada vez mais é atribuída ao computador e as suas múltiplas formas de uso, a ponto de se estabelecer uma analogia com a incapacidade de ler e escrever, carência esta que nem de longe pode ser tolerada. Também já é quase consenso que a exclusão digital é óbice para que se alcance a cidadania plena.
Além do FUST – brevemente já referido – outra grande possibilidade que se vislumbra está ligado às potencialidades da televisão digital. O tema já vem sendo bastante analisado tanto política como academicamente mas creio que ainda é pouco discutido no meio educacional. No início do governo Lula, uma profunda mudança de rota foi introduzida a partir do Decreto 4.901, de 26/11/2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD (Brasil, 2003). A questão fundamental que se colocou quando da edição deste Decreto e a mudança de rumo referida é que a partir de então, o governo brasileiro passou a trabalhar não mais na perspectiva da escolha entre os sistema disponíveis – o norte-americano (ATSC), o europeu (DVB) e o japonês (ISDB) -, mas, sim, na busca de uma definição mais precisa sobre o que efetivamente queremos com a televisão digital no Brasil. O que se busca é evitar cair na solução de simplesmente investir no aperfeiçoamento das tecnologias de transmissão com o objetivo de aumentar a qualidade de transmissão do que se produz. Isso não basta. Obviamente isso não possibilitaria que novas e importantes expressões da cultura brasileira, mesclada e interagindo com a planetária, pudesse ter mais espaço, “de forma a garantir a primazia do interesse público em detrimento de interesses privados” (Intervozes, 2006: 13).
O Movimento Intervozes tem tido uma importante atuação nessa discussão e trago aqui as reflexões propostas no documento divulgado em janeiro de 2006, com uma importante contribuição  exatamente porque considera, assim como temos enfatizado em nosso grupo de pesquisa, a importância de políticas públicas que considerem o interesse público acima do privado e que busque, cotidianamente, a formação de um cidadão pleno, produtor de cultura e conhecimento e não um mero consumidor. No caso da TV Digital, essa perspectiva educacional é fundamental já que não podemos permitir que TV aberta brasileira - não custa repetir: uma concessão pública a ser explorada por tempo determinado! - não se torne “prioritariamente uma ferramenta de indução do consumo” (Intervozes, 2006: 14)
Mais uma vez, como nos referimos no caso das televisões universitárias e educativas, a questão da produção de conteúdo torna-se fundamental para a TV Digital e, principalmente, para a educação. Isso porque a relação da televisão digital com a educação começa a despontar como sendo uma das grandes possibilidades de transformação da educação e, para isso, a escola precisa se apropriar das tecnologias de comunicação, mas de forma não instrumental (Pretto, 1996).
Mestres do amanhã
Todas essas tecnologias, portanto, precisam estar presentes na escola concorrendo para que deixe esta de ser mera consumidora de informações produzidas alhures e passe a se transformar - cada escola, cada professor e cada criança - em produtora de cultura e conhecimento. Cada escola, assim, passa a ser um espaço de produção, amplificação e multiplicação de culturas, apropriando-se das tecnologias e, contemporaneamente, compreendendo que essa incorporação passa por uma outra batalha - e aqui falo no sentido literal da palavra – que é a da adoção do software livre como elemento estimulador e propiciador de uma lógica colaborativa, característica fundamental desse movimento. Nesse aspecto, e aqui não vou me deter no tema apesar de achá-lo de fundamental importância, os diversos grupos que se aglutinam em torno dos Projeto de Software Livre (PSL) têm desenvolvido importantes ações auxiliando escolas, prefeituras, governos, ONGs no sentido de favorecer a migração do software proprietário para o software livre. Isso tudo, associado à urgente necessidade de se redefinir o marco regulatório para a área, nos possibilitará garantir que não tenhamos esse absurda concentração na propriedade dos meios de comunicação - todos eles, analógicos e digitais -, passando pelo rádio, televisão, imprensa, editoras e gravadoras. Do ponto de vista tecnológico, o que vislumbramos para um futuro que já é presente, é a necessidade de políticas públicas que garantam às escolas e grupos comunitários, o acesso a esses equipamentos – cada vez menores, mais poderosos e com menores custos – de forma a transformar as escolas em verdadeiras emissoras de rádio e televisão. Anísio Teixeira já dizia e queria isso desde a década de 60. É emblemático o seu artigo Mestres de Amanhã, disponível na biblioteca virtual Anísio Teixeira do Prossiga. Anísio se perguntava sobre a importância desses recursos tecnológicos e ele mesmo indicava as possibilidades:
Porque são extraordinários os recursos tecnológicos que terá para se fazer um mestre da civilização científica, podendo para isto utilizar o cinema como forma descritiva e narrativa e a televisão como forma de acesso a mestres maiores que ele. O mestre seria algo como um operador dos recursos tecnológicos modernos para a apresentação e o estudo da cultura moderna, e como estaria, assim, rodeado e envolvido pelo equipamento e pela tecnologia produzida pela ciência, não lhe seria difícil ensinar o método e a disciplina intelectual do saber que tudo isso produziu e continua a produzir. A sua escola de amanhã lembrará muito mais um laboratório, uma oficina, uma estação de televisão do que a escola de ontem e ainda de hoje. (Teixeira, 1963)
 Anísio antevia, na década de 60, o papel das tecnologias disponíveis à época. Hoje, elas ganharam o mundo e estão mexendo com o nosso cotidiano, especialmente se nos referimos às tecnologias de informação e comunicação, trabalhando com softwares livres. Torna-se necessário e urgente que os educadores possam experimentar mais as possibilidades de criar emissoras de rádio e televisão geradas a partir de um ou dois computadores com  meia dúzia de equipamentos para produção, gravação, e geração, oferecendo alternativa aos assustadores números de audiência da Tv comercial brasileira que faz com que cerca de 85% da população brasileira assista diariamente a um único e mesmo canal, para ver a mesma coisa! Aos educadores cabe também assumir mais efetivamente a discussão sobre a TV Digital no país, uma vez que o grande desafio para o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital é buscar implantar um sistema que possibilite a interatividade no sentido pleno, com participação também plena de cada cidadão, na definição coletiva dos rumos dos acontecimentos, e não apenas na possibilidade de escolhas predeterminadas, também definidas longe de cada contexto.
Para a educação e a cultura, a busca de um sistema de televisão digital assim como as políticas de adoção do software livre passam a ser estratégicas, incluindo aí a necessária adoção do digital como elemento da cultura. As ações já referidas do Ministério da Cultura têm muito contribuído, mas é fundamental a sua integração com o sistema educacional, em todos os níveis, de tal forma que a implantação desses estúdios multimídias (Pontos de Cultura) pelo Brasil afora possa significar, também, o envolvimento de professores e estudantes num continum de produção cultural que nos possibilite vislumbrar, para  um futuro bem próximo, tais tecnologias não apenas disponíveis aos já privilegiados das classes média e alta.
Queria, como já fiz outras vezes, trazer as palavras de Gilberto Gil, Ministro de Estado da Cultura,sobre o tema
O que está implicado aqui é que o uso da tecnologia digital muda os comportamentos. O uso pleno da internet e do software livre cria fantásticas possibilidades de democratizar os acessos à informação e ao conhecimento: maximizar os potenciais dos bens e serviços culturais, amplificar os valores que formam o nosso repertório comum e, portanto, a nossa cultura e potencializar a produção cultural, criando, até, novas formas de arte. A tecnologia sempre foi instrumento de inclusão social, mas, agora, adquire novo contorno, não mais como incorporação ao mercado, mas como incorporação à cidadania e ao mercado, garantindo o acesso à informação e barateando os custos dos meios de produção multimídia através das novas ferramentas que ampliam o potencial crítico do cidadão. Somos cidadãos e consumidores, emissores e receptores de saber e informação, seres, ao mesmo tempo, autônomos e conectados em redes, que são a nova forma de coletividade.
Parece que essa lógica de espalhamento de informações (broadcasting) que o tempo inteiro permeou o tradicional sistema de comunicação marcou-nos de forma muito forte tanto em termos da produção cultural como de educação. Os movimentos de resistência a essa perspectiva sempre existiram e se fortalecem, entre tantas outras razões, pela expressão do movimento do software livre, particularmente com os Wikis e todos os softwares que possibilitam uma produção coletiva de conhecimento. Tudo isso, está mexendo violentamente com nossa forma de pensar, produzir e, principalmente, pensar sobre o que produzimos.
Para encerrar, creio ser importante mencionar a questão dos direitos autorais, do copyleft, do CreativeComuns, política dos arquivos e publicações abertas, enfim, de todo esse universo de produção que pensa mais no coletivo do que no individual, de tal forma que esses princípios possam, proliferando-se, interferirem de forma mais contundente na definição dos novos marcos regulatórios para o setor e também para o desenvolvimento científico e tecnológico da área.
Estamos convencidos de que a escola contemporânea, e junto com ela todos os espaços de aprendizagem, em qualquer que seja o nível, não pode ficar indiferente e se furtar ao exame das possibilidades de uso dessas tecnologias no espaço pedagógico, enquanto elemento estruturante de novos processos educacionais, trazendo para o cenário da escola a formação de produtores de proposições, de culturas e conhecimentos e não de simples consumidores de informações.
Para nós, falar em inclusão é articular temas como acesso às máquinas, conexão, software livre,  universalização de serviços de comunicação, cidadania plena e transformação da escola em espaço de produção de cultura, em cada contexto na qual ela se insere. Ou seja, falamos de inclusão sociodigital.
Esses pontos, e muitos outros, configuram uma concepção horizontal, sem centro e cooperativa de políticas públicas, que apontam, potencialmente, para a implantação de processos educativos consistentes com a contemporaneidade.
Referências
ARede    Relatório do TCU tira o Fust da geladeira, São Paulo: Momento Editorial, ano 1, n° 10, janeiro de 2006.
Barbosa Filho, A. et al.   Mídias Digitais: convergência tecnológica e inclusão social. São Paulo, Paulinas,  2005.
Barreto, R. G., (org)   Tecnologias educacionais e educação a distância: avaliando políticas e práticas. Rio de Janeiro, Quartet, 2001.
Brasil   Decreto nº 4.901, de 26.11.2003, publicado no D.O.U. de 27.11.2003, Seção 1, pág. 7, disponível em http://www.mct.gov.br/legis/decretos/4901_2003.htm  
Estado de São Paulo   Um cantinhoWi-Fi no interior de SP, Edição de 21/02/2005, nº 695, pág. 05, Reportagem de Kátia Arima
FNDC  Inclusão digital: coordenação ainda não saiu do papel, http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=3490, capturado em 20/01/2006.
INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social   TV Digital: princípios e propostas para uma transição baseada no interesse público: uma contribuição do Intervozes – coletivo Brasil de Comunicação Social ao debate sobre o modelo de TV digital a ser adotado no país. http://www.intervozes.org.br, capturado em 31/01/2006.
Pretto, Nelson   Publicidade e Educação, Salvador, Jornal A Tarde, 25/01/2006, pág. 02.
Pretto, Nelson (Org)   Tecnologia e Novas Educações, Salvador: Edufba, 2005.
Pretto, Nelson  Políticas Públicas Educacionais: dos materiais didáticos aos multimídias, Reunião Anual da ANPEd, 1999. 
Pretto, Nelson de Luca. Políticas Públicas Educacionais: dos materiais didácticos aos materiais multimédia. Revista de Educação, Lisboa, Portugal, v. X, n. 1, p. 5-20, 2001.
TEIXEIRA, Anísio. Mestres de amanhã. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro, v.40, n.92, out./dez. 1963. p.10-19. 		
Verissimo, E. (1962). O tempo e o vento I: O continente - segundo tomo. Porto Alegre, Editora Globo.
(*) Nelson Pretto é doutor em comunicação pela USP, atual Diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) – [http://www.pretto.info]. Pesquisador do CNPq. Este artigo é resultado da pesquisa Políticas Públicas Brasileiras em Educação, Tecnologia da Informação e Comunicação, e conta com a participação de Darlene Almada Soares, bolsista de IC/CNPq.
Arquivo: linnc0_9completo_enviado20022006.sxw