Leis < Observa

Aqui são apresentadas as políticas e a legislação que regulamentam as práticas envolvendo o uso e venda de substâncias psicoativas (legais e ilegais) no Brasil e em outros países. Da mesma forma pretende-se contemplar as políticas e legislações municipais e estaduais, com enfoque no estado da Bahia. Também se encontram comentários sobre as leis em outros países, bem como as convenções internacionais da ONU. 

---++ Nacionais

   * [[LeisNacionais][Leis]]
   * [[DecretosNacionais][Decretos]]
   * [[PortariasNacionais][Portarias]]
   * [[Resolucoes][Resoluções]]
   * [[MedidasProvisorias][Medidas provisórias]]
   * [[RelacoesInternacionais][Relações internacionais]]
   * [[Politicas][Políticas]]

---++ Estadual
_Em breve_

---++ Municipal
_Em breve_

---++ Internacionais

   * [[LeisInternacionais#LeisInt][Leis]]
   * [[LeisInternacionais#ComentLei][Comentários das Leis]]
   * [[LeisInternacionais#ConvONU][Convenções da ONU]]

WebPaginaComum
Título	Políticas e Legislação

This topic: Observa > WebHome > Leis
Topic revision: r6 - 04 Nov 2009 - 09:42:47 - JeronimoTeles?

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