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---++++Formação de Professores e Software Livre: o caso Faced/UFBA

Pesquisadora: Profª. Drª. MARIA HELENA SILVEIRA BONILLA 

Bolsista/PIBIC 2004: SANDRA SANTANA DOS ANJOS LOIOLA 



*SUMÁRIO*

Contextualizando
   
O Software Livre e a Educação
   
A formação dos professores
  
O caminho metodológico

Referências bibliográficas.   


         
                                         *Contextualizando*

O contexto contemporâneo é fortemente marcado pela velocidade das transformações que estão ocorrendo nos mais diferentes âmbitos da vida social. Cada transformação provoca e é provocada pelas outras, de forma que a complexidade é uma de suas características básicas. As mudanças nos processos tecnológicos provocam transformações na economia, nas relações com o saber, nas relações de poder, nas relações entre os sujeitos. No entanto, não as determinam. Também as transformações tecnológicas são provocadas pela criatividade e pelas necessidades gestadas no interior de todas as demais relações, de tal forma que, segundo Castells (1999:25), &#8220;a tecnologia é a sociedade, e a sociedade não pode ser entendida ou representada sem suas ferramentas tecnológicas&#8221;, o que gera um complexo processo interativo. 

Para responder às transformações econômicas, sociais, tecnológicas, culturais, provocá-las ou acelerá-las, os governos dos mais diversos países, desde o início da década de 90 estão desenvolvendo os denominados Programas &#8220;Sociedade da Informação&#8221;, justamente por entender-se que esses Programas são essenciais no sentido de levar os países a patamares superiores de desenvolvimento econômico e social e que cada sociedade deve caminhar rumo a uma Sociedade da Informação. Os mesmos vêm apresentando como principais eixos a economia, a tecnologia e a infra-estrutura, o governo eletrônico, a educação, a cultura e a cidadania, a pesquisa e o desenvolvimento, alguns priorizando algumas áreas, outros outras, mas todos com uma temática básica que se apresenta de forma transversal a todos esses eixos: a inclusão digital. 

O Brasil e demais países da América Latina vêm implementando políticas para a universalização do acesso e para os processos de inclusão digital da população, uma vez que, em 2001, na América Latina, apenas 4% da população tinha acesso à Internet (Henry, 2001), enquanto no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para o ano de 2001, 12,46% da população brasileira dispunha, em suas residências, de acesso à computador e 8,31% de Internet (Neri, 2003:27], sendo que 96% deles pertenciam às classes A e B.  Considerando essa realidade, está posta a necessidade de oportunizar a inserção das camadas mais pobres da população na cultura tecnológica. Para tanto, entende-se hoje, no Brasil, que os processos de inclusão digital só serão viabilizados se três fatores básicos forem articulados: tecnologias de informação e comunicação, renda e educação.  

É com esse objetivo que se intensifica no Brasil, neste início de milênio, o movimento pelo uso do Software Livre, um movimento que teve início na década de 80 e que está ligado à liberdade dos usuários executarem, copiarem, distribuírem, estudarem, modificarem e aperfeiçoarem os softwares, liberdade esta que busca fazer o contraponto à hegemonia dos softwares proprietários, os quais são comercializados sem acesso ao código-fonte, portanto sem a possibilidade de ser alterado. Essa característica faz com que, além do usuário pagar caro pela primeira versão do software adquirido, necessite também pagar por suas atualizações.

Exemplos desse movimento intenso que vem acontecendo no Brasil e que no ano de 2003, no governo Lula, foi fortalecido, são a Semana do Software Livre no Congresso Nacional, o Congresso Internacional do Software Livre, os diversos eventos de Software Livre realizados nos mais diversos Estados, o Projeto Software Livre do RS, o acordo de cooperação assinado entre o Governo Federal e a empresa IBM para a implementação do Projeto Piloto Linux, que permitirá a implantação, de forma gradativa, do software livre dentro do governo. 

A essa liberdade de uso, estudo e adaptação dos softwares livres, características fundamentais para alavancar as pesquisas e o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil, está ligada também a questão do baixo custo. Por serem softwares livres, são também gratuitos, o que torna-os de fundamental importância para os processos de inclusão digital no Brasil e demais países do hemisfério sul. Imbrica-se a esses fatores também a questão da educação, desde aquela necessária ao desenvolvimento de software, passando pelos processos de informatização das escolas, até os processos de desenvolvimento de cultura junto à população, uma vez que em todas essas instâncias fazem-se necessárias pessoas com conhecimentos necessários para desencadear e acompanhar tais processos.


*O Software Livre e a Educação*
 
Durante o governo Fernando Henrique Cardoso foram lançados os mais importantes Programas de informatização das escolas brasileiras - o Proinfo em 1997, do Ministério da Educação, e o Programa Telecomunidade em 2001, do Ministério das Comunicações, programas de fundamental importância para os processos de inclusão digital da população. O Proinfo foi implantado e vem desenvolvendo-se usando como Sistema Operacional o Windows e como aplicativos o pacote Office, softwares proprietários da empresa Microsof, o que já levou a criar uma cultura windows nas escolas que estão inseridas no Programa. 

Já o Programa Telecomunidade, criado no âmbito do Programa Sociedade da Informação no Brasil - Socinfo, tinha como objetivo informatizar e conectar à Internet escolas públicas de ensino médio, museus, bibliotecas públicas, instituições de atendimento aos portadores de deficiências físicas, postos de fronteira, sistema de saúde. Os recursos destinados ao Programa são provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. O Decreto n. 3.624, de 5 de outubro de 2000, que regulamenta o FUST, previu que as receitas do fundo seriam provenientes de várias fontes, destacando dentre elas um por cento sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado (Brasil, 2000b).

Especificamente para a área da educação, de acordo com o Decreto, devem ser aplicados, no mínimo, dezoito por cento do total desses recursos. Para isso, o Telecomunidade Educação foi desenvolvido em parceria entre os Ministérios da Educação e das Comunicações. Para a primeira etapa (2001-2002), foi destinada uma verba de 1,5 bilhões de reais para a compra de 290 mil computadores, 46 mil impressoras e 16 mil scanners para 13.237 escolas públicas de ensino médio e profissionalizante distribuídas por mais de cinco mil municípios brasileiros (Miranda, 2001).

No entanto, o Programa do FUST na área da educação foi suspenso em agosto de 2001 em virtude da liminar cedida pela justiça ao Mandado de Segurança dos deputados Sérgio Miranda e Walter Pinheiro que apontaram irregularidades no edital de licitação. Segundo os deputados, o edital favorecia os monopólios das empresas de telefonia fixa e da Microsoft - em 80% dos equipamentos, aqueles com os quais os alunos interagiriam diretamente, seriam instalados o Windows como sistema operacional (Miranda, 2003).

Vários recursos foram impetrados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, responsável pelo Fust, para sustar a liminar, mas os mesmos foram rejeitados pela Justiça. Segundo Miranda (2003), uma outra importante vitória na luta em defesa do uso do software livre foi a aprovação da Lei nº 10.297, de 26/10/2001, que alterou o Plano Plurianual para o período 2000-2003. No parágrafo único do art. 2º, foi explicitado que no Programa de Universalização do Serviço de Telecomunicações deverão ser utilizadas configurações instaladas que permitam diferentes alternativas de softwares nos sistemas operacionais.

Em reação, o MEC emite nota justificando a opção pelo sistema operacional Windows. Argumenta que essa opção foi em respeito à decisão unânime de todos os sistemas públicos estaduais de ensino médio: todas as unidades da federação manifestaram-se, por escrito, pelo que está especificado no edital da ANATEL(Brasil, 2002).

As negociações continuaram na esfera política e, somente em 2003, com a posse do novo governo, a Anatel anulou o edital e chegou mesmo a dar demonstração clara de sua postura revista ao participar do Seminário Fust 2003 que realizamos em conjunto com diversas entidades na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Foi um encontro bastante representativo, que reuniu cerca de 100 pessoas de diversas regiões do país e setores interessados no debate do Fust Educação. (Miranda, 2003)

Enquanto isso, as escolas continuam ser ter acesso às tecnologias.


                                 *A formação dos professores*

Em 1997, o discurso do Ministério da Educação era de que a maior parte dos recursos disponibilizados ao Proinfo seria para capacitação de professores.
O sucesso deste Programa depende fundamentalmente da capacitação dos recursos humanos envolvidos com sua operacionalização. Capacitar para o trabalho com novas tecnologias de informática e telecomunicações não significa apenas preparar o indivíduo para um novo trabalho docente. Significa, de fato, prepará-lo para ingresso em uma nova cultura, apoiada em tecnologia que suporta e integra processos de interação e comunicação. A capacitação de professores para o uso das novas tecnologias de informação e comunicação implica redimensionar o papel que o professor deverá desempenhar na formação do cidadão do século XXI. É, de fato, um desafio à pedagogia tradicional, porque significa introduzir mudanças no processo de ensino-aprendizagem e, ainda, nos modos de estruturação e funcionamento da escola e de suas relações com a comunidade. (Proinfo, 1997)

No entanto, o que presenciamos foi uma abrangência muito restrita dessa dinâmica. Dos 113,2 milhões de reais investidos até 2000, apenas 16,4 milhões foram para capacitação. Os restantes 96,8 milhões foram utilizados para compra de hardware, software e despesas institucionais. Os cursos de capacitação envolveram apenas 21.976 professores, entre multiplicadores e professores de escolas (Proinfo, 2002), num universo de mais de 2,4 milhões de professores das redes pública e particular de ensino básico do país (INEP, 2001).
No que diz respeito ao desenvolvimento desse processo, cabe salientar as nuanças do discurso utilizado pelo MEC. Quando se referia aos multiplicadores dos NTEs, usava o termo &#8220;capacitação&#8221; e quando se referia aos professores das escolas públicas, usava &#8220;treinamento&#8221;. Ou o MEC tomava capacitação e treinamento como sinônimos, ou a qualidade dos cursos oferecidos eram distintas. Pelo que presenciamos, enquanto os multiplicadores eram capacitados em cursos de especialização, aos professores das escolas, em sua maioria os responsáveis pelos laboratórios de informática e indicados pelos diretores, eram oferecidos cursos com carga horária média de 120 horas. A maioria dos professores de sala de aula continuava fora do processo. Aqueles que se envolviam recebiam treinamento rápido por parte dos responsáveis pelos laboratórios de informática das escolas, o que não é suficiente para a transformação das práticas pedagógicas instituídas.
Enquanto isso, o MEC continuava salientando os números que apontavam para a quantidade de computadores adquiridos e de escolas atendidas. De acordo com Salles (2001), até dezembro de 2002, 105 mil computadores seriam distribuídos em escolas brasileiras pelo Proinfo e mais 290 mil em 13.237 escolas públicas de ensino médio, com recursos do FUST. Sobre a capacitação dos professores pouco ou nenhum registro era feito.

O impasse gerado com a suspensão do edital da Anatel evidenciou a linha condutora dos processos de inserção das tecnologias no sistema educacional brasileiro. Quando o MEC argumentava que &#8220;a quase totalidade das grandes organizações brasileiras utilizam este ambiente e é nestas que a maioria dos egressos do ensino médio trabalharão&#8221; (Brasil, 2002), estava considerando que o trabalho com as tecnologias, nas escolas públicas, deve ser um trabalho instrumental, voltado apenas para o mercado de trabalho, sem qualquer compreensão, por parte dos alunos, dos processos e dos sistemas tecnológicos com os quais interagem. Quando argumentava que &#8220;a quase totalidade dos sistemas de ensino usa Windows e é este o ambiente para que dispõem de técnicos e usuários capacitados&#8221; (Brasil, 2002), não levava em consideração que o número de técnicos e usuários &#8220;capacitados&#8221; era e ainda é reduzido, necessitando investir fortemente em processos de formação, quer de técnicos, quer de professores, o que pode ser feito com softwares baseados na plataforma Linux, sistema livre. Quando afirmava que &#8220;a argumentação sobre custos de adoção do Windows apresentada pelos defensores do Linux [...] é tendenciosa porque só considera o custo inicial de aquisição do software, ignorando completamente os assuntos capacitação de mão-de-obra, manutenção e suporte&#8221; (Brasil, 2002), não considerava que para operar computadores com sistema Windows também é necessário capacitação de mão-de-obra, manutenção e suporte, uma vez que ambos os sistemas apresentam bugs e necessitam de acompanhamento constante. 

Assim como é possível construir uma cultura windows, de tal forma que aqueles que nela estão inseridos achem fácil operar esse software, também é possível construir uma cultura linux de tal forma que aqueles que nela se inserirem também a percebam como natural. A questão é a da formação de cultura. 

É tendo como objetivo a formação de uma cultura digital que a Faculdade de Educação da UFBA, desde a década de 80, vem criando espaços e possibilidades de construção de competências na área da Educação e Tecnologias, seja no âmbito das disciplinas, seja no de instalação de ambientes de formação e desenvolvimento de cultura. Mais recentemente a Faced inseriu-se no movimento pelo uso do Software Livre, agregando a seus objetivos o de difusão da cultura linux. O que se busca, na Faced/UFBA, é a montagem de um sistema, centrado da lógica das redes, onde o acesso ao mundo de informação para os futuros professores e professoras se dê de forma plena e intensa.  

Exemplos de projetos e ações nesse sentido são a reestruturação de todo o espaço físico da Faced, a criação da ala Tecnologias da Informação que dispõe de laboratórios de informática equipados com computadores em rede operando com sistema operacional Linux, ilha de edição de vídeo, rádio FM, canal interno de TV, webdesigner e terminais públicos de acesso a Internet - tabuleiro eletrônico -, também operando com Linux. Com o projeto tabuleiro eletrônico, desenvolveu-se também um modelo de móvel específico para os terminais públicos, que são mais do que simples bancadas para suporte de computadores, constituindo-se na criação de um móvel baiano para a Sociedade da Informação. 

No entanto, a exemplo do que acontece nas escolas do Proinfo, junto à comunidade acadêmica da Faced - alunos, professores e funcionários - esse ainda não é um tema de consenso. Muitos argumentos contrários à instalação do sistema Linux se fazem presentes, principalmente entre aqueles que não conhecem o sistema. Logo, torna-se necessário fazer o mapeamento dos sentidos dos discursos, ou seja, das concepções que a comunidade possui a respeito dessa ação desencadeada na Faced, buscando explicitar as dificuldades que se apresentam para a constituição da cultura, bem como possibilidades de superação de tais dificuldades. 

A fim de atender a esses objetivos, ao longo da investigação procurarei responder as seguintes questões:

1.   Quais os sentidos que professores, alunos (professores em formação) e funcionários atribuem ao processo de adoção do Software Livre na Faced?

2.   Que fatores interferem no processo de aproximação e inserção desses segmentos no ambiente tecnológico organizado com base no sistema Linux?

Será com base nesses dados que a Faced poderá contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas e ações de inclusão digital e formação de professores que tenham como base tecnológica softwares livres.


                                 *O caminho metodológico*

A fim de atender aos objetivos da pesquisa e responder às questões postas utilizarei a metodologia qualitativa por ser esta, segundo Lüdke e André (1986:18), rica em dados descritivos, por ter um plano aberto e flexível e por focalizar a realidade de forma complexa e contextualizada, sendo, portanto, a mais adequada para fornecer os subsídios necessários ao estudo proposto. O Estudo de Caso será a forma assumida pela pesquisa qualitativa. Para melhor compreender as situações vivenciadas pelo grupo e os dados coletados durante as dinâmicas próprias da Faced, procurarei atender às características fundamentais do estudo de caso, ou seja, nesta abordagem o investigador deve procurar: manter-se atento a novos elementos que emergem durante o processo; levar em conta o contexto em questão; retratar a realidade de forma completa e profunda, revelando a multiplicidade de dimensões presentes; usar variadas fontes de informações; possibilitar ao participante a elaboração de &#8220;generalizações naturalísticas&#8221;; trazer para o estudo os pontos de vista conflitantes e divergentes; utilizar um estilo mais informal de linguagem (Lüdke e André, 1986:18-21).

Como professora da Faced/UFBA, ministrando disciplinas de Educação e Tecnologias a professores em formação, e como coordenadora do setor de Tecnologias da Informação, interagindo com os demais professores e funcionários, estou naturalmente  implicada no campo de pesquisa, participando da vida do grupo, podendo perceber e conhecer os sujeitos, as formas como agem, reagem e interagem nesse grupo. Para tanto, procurarei adotar a atitude da escuta-sensível, atitude que, segundo Barbier (1997:58-63), consiste num &#8220;escutar/ver&#8221;. Procurarei sentir o universo afetivo, imaginário e cognitivo do grupo para &#8220;compreender do interior&#8221; as atitudes e os comportamentos, o sistema de idéias, de valores, de símbolos e de mitos, sua &#8220;existencialidade interna&#8221;. Com a atitude da escuta sensível procurarei reconhecer os sujeitos em seu lugar, na sua qualidade de pessoas complexas, dotadas de corpo, imaginação criadora, razão, afetividade, liberdade, em permanente interação. Para entrar nessa relação de totalidade com o grupo, tomado em sua existência dinâmica, necessitarei adotar uma atitude de abertura holística, procurando escutar os silêncios, deixando-me surpreender pelo desconhecido, buscando compreendê-lo na situação. 

Para registrar as observações feitas, utilizarei o diário de pesquisa virtual - blog -, gravador, filmadora, máquina fotográfica. Realizarei entrevistas abertas com representantes dos diferentes segmentos, afim de identificar as expectativas, as características da população, as explicações, interpretações e representações que dão às dinâmicas, as dificuldades com as quais se deparam e as soluções construídas por cada um e pela Instituição para superar as dificuldades.


*Referências bibliográficas*

BARBIER, René. A pesquisa-ação. Brasília, 1997. 100 p.

BRASIL. Ministério das Comunicações: Fust.  Decreto nº 3.624, de 5 de outubro de 2000. 2000b. Disponível em: <http://www.mc.gov.br/fust/d_3624_05102000.htm>. Acesso em: 20 de maio de 2002.

BRASIL. O Proinfo esclarece: Windows&Linux, documento 1. 2002. Disponível em: <http://www.proinfo.mec.gov.br/anuncio/anuncio.htm>. Acesso em: 19 de outubro de 2003. 

BRASIL. O Proinfo esclarece: Windows&Linux, documento 1. 2002. Disponível em: <http://www.proinfo.mec.gov.br/anuncio/anuncio.htm>. Acesso em: 19 de outubro de 2003. 

CASTELLS, Manuel. A era da informação: economia, sociedade e cultura - A sociedade em rede. 
1º v. São Paulo: Paz e Terra, 1999. 620 p.

HENRY, Catherine. Uma revolução tão poderosa quanto a dos livros impressos. RSD: Revista da Sociedade Digital, Brasília, ano I, n. 1, dez. 2001. p. 10-11.  

INEP. Grandes Números da Educação Básica - 2000 - Brasil. 2001. Disponível em: <http://www.inep.gov.br/estatisticas/numeros/brasil01.htm>. Acesso em: 17 de maio de 2002.

LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli E.D.A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986. 100 p.

MIRANDA, Sérgio. Fust-Educação e o software livre. 2003. Disponível em: <http://www.vermelho.org.br/sergiomiranda/>. Acesso em: 19 de outubro de 2003. 

MIRANDA, Sérgio. Licitação ilegal da Anatel atrasa informatização das escolas e fortalece monopólio privado das teles e da Microsoft. Boletim Eletrônico nº 01, setembro 2001. Mensagem recebida por <bonilla@ufba.br> em 27 de setembro de 2001.  

NERI, Marcelo Côrtes (coord.). Mapa da exclusão digital. Rio de Janeiro: FGV/IBRE, CPS, 2003. 

PROINFO. Diretrizes do Proinfo. Brasília, 1997. Disponível em: <http://www.proinfo.gov.br/instituicao/diretrizes.shtm>. Acesso em: 25 de outubro de 1999.

PROINFO. Estágio atual. 2002. Disponível em: <http://www.proinfo.gov.br/>. Acesso em: 17 de maio de 2002.

SALLES, Cláudio. O FUST e a universalização do uso pedagógico das tecnologias da informação e da comunicação nas escolas públicas de Ensino Médio. In: VII Workshop de Informática na Escola. XXI Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Computação. Fortaleza: 31 de julho de 2001. (palestra proferida)




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