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-- Main.PolianaReboucas - 06 Aug 2009 <!--[if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:View>Normal</w:View> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables/> <w:SnapToGridInCell/> <w:WrapTextWithPunct/> <w:UseAsianBreakRules/> </w:Compatibility> <w:BrowserLevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if !mso]><object classid="clsid:38481807-CA0E-42D2-BF39-B33AF135CC4D" id=ieooui></object> <style> st1\:*{behavior:url(#ieooui) } </style> <![endif]--> <!-- /* Font Definitions */ @font-face {font-family:Verdana; panose-1:2 11 6 4 3 5 4 4 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:swiss; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:536871559 0 0 0 415 0;} /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:595.3pt 841.9pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:35.4pt; mso-footer-margin:35.4pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> <!--[if gte mso 10]> <style> /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Table Normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman";} </style> <![endif]--> <strong><font color="darkred">CONSELHO UNIVERSITÀRIO CREDENCIA FUNDAÇÃO IRREGULAR NA UFBA!</font></strong> No último dia nove de julho, o Conselho Universitário da UFBA aprovou o credenciamento da segunda fundação de apoio este ano, a Fundação Escola Politécnica. A primeira havia sido a FAPEX, duas semanas antes. A deliberação se deu após três reuniões que flagrantemente descumpriam uma resolução aprovada a dois anos pelo próprio conselho e que encaminhou um itinerário formativo sobre o tema Fundações de Apoio, antecedente a qualquer aprovação de credenciamento. O itinerário serviria enquanto espaço de discussão para o tema, para se então verificar a pertinência da relação da universidade com as fundações de apoio. O episódio de desrespeito à deliberação do Conselho Universitário é grave, e por si, cria precedente para arbitrariedades ainda maiores. O tema de fundações ocupou os noticiários nacionais, as universidades e o próprio governo nos últimos anos. Os escândalos na UnB em 2007, de desvios de finalidades nos contratos executados pela Fundação, além de cerca de 470 mil reais gastos para m obiliar o apartamento funcional destinado ao reitor, levaram à renúncia do seu dirigente, Thimothy Mulholland e do vice Edgar Mamiya. O Ministério Público (MP) apontou irregularidades nas 16 universidades investigadas em suas relações com fundações e emitiu inúmeras recomendações. O governo publicou uma portaria visando regularizar essas relações. E a mídia assistiu de longe a enorme mobilização realizada pela comunidade universitária. A Universidade Federal da Bahia figura na lista de irregularidades apontadas pelo MP. No relatório, a UFBA é citada em pontos que atentam para a indefinição dos repasses realizados e aquisição de bens, imprecisão nos valores de contratos e convênios firmados, dentre outros. O caso da FEP é bastante grave. Desde a última tentativa de credenciamento, negada pelo conselho universitário em setembro de 2007, a fundação apresenta um déficit de patrimônio de cerca de meio milhão de reais. Um parecer do seu próprio conselho fiscal indica uma situação de crise financeira e patrimonial que apenas poderia ser debelada após o seu credenciamento com a universidade, com o risco de tornar-se “irreversível”, caso lhe fosse negado o pedido. A alegação descumpre a legislação federal que proíbe as universidades de apoiarem as fundações. A representação do conselho universitário apresentou parecer sobre o processo da FEP indicando o não credenciamento da fundação, alegando o número de irregularidades constantes no processo, que feriam a legislação federal e o regimento da própria universidade. A relatora do processo, Maria da Glória Teixeira, não acatou o pedido e manteve o voto favorável pelo credenciamento. A reunião aprovou o credenciamento da fundação, contando com os votos contra da representação estudantil, da direção da Faculdade de Medicina e do Instituto de Física. Vinte seis a onze foi a votação e a FEP viu aprovado o seu pedido de credenciamento. O DCE deve criar nos próximos dias um grupo de trabalho sobre o tema para avaliar os processos que ainda não foram para mesa do conselho e encaminhar as irregularidades encontradas para o Ministério Público Estadual e Federal. “A campanha de auditoria pública nas fundações deve voltar nesse semestre com bastante mobilização e discussão nos cursos. Não seremos coniventes com a irresponsabilidade de dirigentes da instituição que mais uma vez passam por cima da discussão e aprovam essa relação extremamente onerosa para a nossa universidade”, afirma o Coordenador Geral do DCE e representante estudantil no CONSUNI, Eduardo Ribeiro, Dudu, estudante de história.
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