CPPD
A Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, da Universidade Federal da Bahia, constituída na forma do Decreto nº 94.664/87, da Portaria nº 457/87 – MEC e da Resolução 09/89, dos Conselhos de Coordenação e Universitário e Lei nº 12.772 de 28.12.2012 - Capítulo VII - Art. 26.
Tem por finalidade assessorar o Conselho de Coordenação e o Reitor, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.
É regida por Regimento próprio e por normas complementares expedidas pelo Conselho de Coordenação homologadas pelo Conselho Universitário.
LEGISLAÇÃO PERTINENTE:
Decreto 94.664/87
Portaria MEC 475/87
Resolução 09/89
Decreto 7806/2012
Lei_12.772__28.12.2012_atualizada_02.06.16.pdf
Lei 12.863 de 24.09.2013
Lei_13.325_de_29.07.16.pdf
Resolução nr. 05/2018 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD - NOVO