CPPD
A Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, da Universidade Federal da Bahia, constituída na forma do Decreto nº 94.664/87, da Portaria nº 457/87 – MEC e da Resolução 09/89, dos Conselhos de Coordenação e Universitário e Lei nº 12.772 de 28.12.2012 - Capítulo VII - Art. 26. Tem por finalidade assessorar o Conselho de Coordenação e o Reitor, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente. É regida por Regimento próprio e por normas complementares expedidas pelo Conselho de Coordenação homologadas pelo Conselho Universitário. LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Decreto 94.664/87 Portaria MEC 475/87 Resolução 09/89 Decreto 7806/2012 Lei 12.772 de 28.12.2012 Lei 12.863 de 24.09.2013