TextoNoticia201210151 < CetadObserva

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O Núcleo de Estudos Avançados sobre Álcool e outras Drogas (NEAAD/CETAD) apresenta em ato público, na próxima sexta-feira (19), às 10:30 horas, na Reitoria da UFBA, o documento &#8220;Proposições para uma Nova Política de Drogas do Brasil: A Lei Necessária". 

Com a presença da senadora Lídice da Mata e de representantes de veículos de Comunicação Social, o grupo exporá o texto que é resultado de estudos e discussões do núcleo sobre a atual Lei de Drogas e suas implicações na sociedade. <br>
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A posição do Núcleo - assim como a da comissão de juristas que elaborou o projeto do Novo Código Penal (em tramitação no Senado Federal) -, considera que a Política Nacional sobre Drogas precisa ser atualizada, uma vez que o modelo repressivo e proibicionista traz sérios prejuízos à sociedade, como a superlotação de penitenciárias, o aumento da violência contra o usuário e do estigma, além da dificuldade de acesso a serviços de saúde. <br>
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O NEAAD defende que a adoção de propostas como a descriminalização do porte e cultivo de drogas para consumo pessoal, assim como  da proporcionalidade de penas para tráfico, podem resultar em mudanças positivas para a população brasileira, como a ampliação do acesso dos usuários à rede de atenção psicossocial, assim como a redução da violência contra os usuários. <br>
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*Sobre o NEAAD* <br>
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O Núcleo de Estudos Avançados sobre Álcool e outras Drogas do CETAD (NEAAD/CETAD) foi criado em 2009, com o propósito de fornecer ao Governo Brasileiro informações amplas e diversificadas que possam contribuir para o debate político e, desse modo, na elaboração da política brasileira voltada às drogas e aos seus usos. <br>
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Em 2010, realizou o Seminário Internacional "Usos e Usuários de Álcool e outras Drogas na Contemporaneidade" que abordou, junto a mais de 300 participantes e palestrantes, aspectos relevantes para a compreensão do fênomeno do uso de substâncias psicoativas, como os clínicos, os socioculturais e urbanos, as leis e a segurança pública. <br>
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Tais informações, serviram de base para a realização de um segundo evento, o I Encontro Nacional sobre Álcool e outras Drogas, em 2011 - desta vez com um público restrito a atores envolvidos na rede de atenção a usuários e no sistema de justiça e segurança -, nos qual foram elaborados as propostas que, após a análise do NEAAD, foram sistematizadas no documento &#8220;Proposições para uma Nova Política de Drogas do Brasil: A Lei Necessária". 
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Título	NEAAD apresenta novas proposições para a Política sobre Drogas
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Editoria	POLÍTICA
Autor	Da Redação
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This topic: CetadObserva > TextoNoticia201210151
Topic revision: r1 - 15 Oct 2012 - 18:38:56 - PaulaBoaventura?

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