TextoNoticia201002262 < CetadObserva

A adoção, por parte do Brasil, de medidas alternativas para usuários de drogas e a decisão da Suprema Corte Argentina em declarar a inconstitucionalidade de punição ao uso pessoal de cannabis gerou críticas no [[http://www.incb.org/incb/en/annual-report-2009.html"target=_blank"][relatório anual da ONU]], publicado na última quarta-feira, e organizado pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes.

O documento afirma que a postura desses países contrariou as convenções e protocolos da ONU, quanto à intencionalidade do uso pessoal de drogas ilícitas, passando assim, uma &#8220;mensagem errada&#8221;. O diretor do Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas (UNODC) Bo Mathiassen, declarou, entretanto, que o texto estava incorreto, além de considerar que "a lei brasileira é modelo. Usuário de droga não deve receber tratamento equivalente ao de criminoso. O texto do relatório está confuso e cheio de imperfeições."

O coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, em entrevista ao site [[http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/02/24/ministerio-da-saude-defende-revisao-da-lei-para-abrandar-punicao-para-usuarios-de-drogas-915926868.asp"target=_blank"][O Globo]], informou que alterações na lei já estão sendo discutidas. " É preciso tratamento diferenciado entre o consumo eventual e o tráfico. A gente quer ampliar as alternativas para o caso do usuário. Existe um esforço interministerial para buscar uma solução mais adequada, que não deixe de considerar o consumo como um ato ilícito, mas que preveja punições que não sejam de privação de liberdade", disse. 

*Ex-Presidentes* -Outra questão presente no relatório faz referência a movimentos favoráveis à descriminalização do uso de drogas controladas, especialmente a cannabis, em países como Brasil, Argentina, Estados Unidos e México. O documento demonstra a preocupação da participação de &#8220;personalidades influentes, incluindo ex-políticos de alto nível da América do Sul, que manifestaram publicamente apoio ao movimento&#8221;. Para a JIFE, tais movimentos podem representar uma ameaça ao sistema internacional de controle de drogas.

Em resposta à crítica, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que já demonstrou-se favorável à legalização por diversas vezes, declarou durante a reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, que esta visão é &#8220;um pensamento reacionário, muito incrustado em certos setores da ONU. Eles acham que não se pode fazer nada. Só que, com isso, estão perdendo a guerra. O caminho não é por aí&#8221;.

A reunião da CBDD, inclusive, trouxe como pauta propostas do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para alteração da lei sobre drogas (11.343/06), como a descriminalização do usuário e redução de pena para pequenos traficantes.

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Título	ONU critica legislação sobre drogas e ex-presidentes

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Topic revision: r2 - 27 Feb 2010 - 02:30:12 - PaulaBoaventura?

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