O currículo do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência PROERD da Polícia Militar do Estado de São Paulo: exercício de cidadania
por NOGUEIRA, Adriana Nunes em
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O presente trabalho analisa o currículo de formação do policial militar instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência e de que maneira os currículos vivenciados na formação do policial se dirigem à escola, especificamente às 4s séries/5s anos do ensino fundamental, trazendo temas como drogas e violência nas escolas e exercício da cidadania e discussões sobre a relação Polícia Militar-Escola. Apoiando-se em Dussel, Giroux, Vygotsky e Paulo Freire, busca-se a compreensão sobre como o currículo pode construir atitudes e crenças adequadas sobre o uso e o abuso de drogas e o não-respeito à diversidade, uma das manifestações de violência nas escolas, e ainda de que maneira a Polícia Militar pode colaborar nesse processo. Trabalha-se com a hipótese de que as mudanças curriculares do PROERD alteraram o trabalho policial militar nas escolas, afastando a concepção errônea de autoritarismo, retomando a concepção de polícia cidadã (razão histórica de sua existência) e de respeito aos direitos humanos, numa filosofia de polícia comunitária. Ao abordar os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana no trato do policial militar com o cidadão, evidencia-se o equívoco do autoritarismo na formação do policial militar instrutor PROERD e ressalta-se a idéia de polícia na contribuição para resolução dos conflitos e na constante integração com estudantes e integrantes das escolas. Sustenta-se também que é essencial oferecer uma formação continuada aos instrutores em conjunto com os segmentos sociais e profissionais envolvidos na educação, saúde e segurança pública. Esta integração possibilita uma formação híbrida do instrutor que, somada ao caráter militar de sua formação, possibilita sua melhor inserção na sociedade, fortalecendo a rede de prevenção e potencializando a capacidade de resolução de problemas afetos à sistematização da prevenção ao consumo indevido de drogas, de maneira mais democrática. Por fim, considera-se o currículo na contemporaneidade, articulando-se identidade, alteridade, diferença, subjetividade, significação e discurso, saber e poder, conhecimento e cultura, na formação do instrutor PROERD e sua atuação nas escolas das redes pública e particular de ensino, já que o consumo indevido de drogas vem aumentando entre os estudantes. Também são apontados em qual contexto social e policial militar está inserido, o que apontam as avaliações sobre o Programa e também são propostas algumas ações para manutenção e expansão do Programa a serem implantadas pela Polícia Militar e pelas escolas, a fim de fortalecer o caráter preventivo como minimizador do consumo indevido de drogas e como melhoria da qualidade de vida e saúde social