Uma visão crítica das políticas de descriminalização e de patologização do usuário de drogas

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Autor	Ano	Local de Publicação	Local Tema
NASCIMENTO, Ari Bassi	2006	Maringá, PR

Instituição de Origem	Estado Instituição	Instituição Responsável
Psicologia em Estudo	Paraná

Formato da Obra	Formato Disponível	Número de Páginas	Idioma
Artigo em Magazine	Texto integral	06	Português

Resumo

Concorda-se que conseqüências da manufatura, síntese, tráfico e uso de drogas resultem em ameaça ao bem-estar coletivo. Todavia, o Estado dispõe de políticas públicas que só simbolicamente previnem a materialização dessa ameaça. É possível identificar duas políticas públicas com vistas a atenuar problemas derivados do uso de drogas. A primeira fundamenta suas ações sobre os princípios do estatuto punitivo brasileiro, perpetuando uma afronta ao princípio da lesividade, já que constitucionalmente a autolesão não tipifica conduta criminosa. A segunda ampara-se sobre uma abordagem de descriminalização, mas patologiza o usuário. O objeto de ação das duas políticas é a conduta ou o usuário e ambas se fundamentam sobre o viés filosófico da retributividade ou da máxima de que punição resulta em educação; tratando-o como criminoso ou como doente, as conseqüências dessas políticas resultam em robustez da economia da droga e iatrogenia do mal a ser tratado