Punctum Diabolicum: A Nova Lei de Drogas

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Autor	Ano	Local de Publicação	Local Tema
Warley Belo	2008		Florianópolis

Instituição de Origem	Estado Instituição	Instituição Responsável
Universidade Federal de Santa Catarina	Santa Catarina	Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Formato da Obra	Formato Disponível	Número de Páginas	Idioma
Apresentação em Evento	Texto integral	09	Português

Resumo

Com a nova lei de drogas, reabre-se a discussão em torno do polêmico assunto. A criminalização do uso tem como objeto jurídico a saúde pública, mas não há preocupação em demonstrar se o grau de lesão é aceitável ou mesmo existente em condutas como o simples porte de substância. O grave problema social apresentado pelo uso de drogas seria em decorrência de sua ilegalidade aleatória e ausência de políticas públicas. Conclui apresentando propostas para minimizar o problema.