Noticia20130301_2 < CetadObserva

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O repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde na Bahia, destinados ao custeio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serão efetuados conforme o valor total estipulado pelo Ministério da Saúde. É o que determina a <a href="https://twiki.ufba.br/twiki/pub/CetadObserva/NovasPortarias/Pt_151_Estadual_Custeio_CAPS.pdf" target="_blank"> portaria 151/2012, </a> publicada no Diário Oficial do Estado no final de janeiro deste ano. <br>
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Tal portaria reafirma, em nível estadual, a alteração na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, definida pela <a href="http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/114783-854.html" target="_blank"> Portaria 854/2012, </a> do Ministério da Saúde, que por sua vez, inclui os procedimentos dos CAPS na referida tabela. <br>
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Com essas mudanças, os serviços de CAPS habilitados pelo Ministério da Saúde serão agora custeados mensalmente, de acordo com o teto previsto pela Portaria 3089/11, sem necessidade de autorização (APACs). <br>
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<a href="http://brasilsus.com.br/legislacoes/gm/111277-3089.html?q=" target="_blank"> Clique aqui para saber os valores destinados ao custeio dos CAPS de acordo com a modalidade, conforme definido pela portaria 3089/2011. </a>

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Título	SESAB repassará valor global de recursos para CAPS
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Editoria	BAHIA
Autor	Da Redação
Fonte	SESAB

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Topic revision: r2 - 02 Mar 2013 - 21:31:25 - PaulaBoaventura?

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