Noticia20111214_1 < CetadObserva

Em [[http://www.pol.org.br/pol/export/sites/default/pol/noticias/noticiaDocumentos/Relatorio_Inspecao_Direitos_Humanos.pdf][relatório divulgado]] na última semana (29), o Conselho Federal de Psicologia confirma indícios de maus tratos e violação de direitos humanos em todas as comunidades terapêuticas vistoriadas pelos conselhos regionais em setembro deste ano. <br>
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Ao todo, foram realizadas intervenções em 68 instituições terapêuticas espalhadas por todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal. <br>
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*Maus Tratos e Sequestro* <br>
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Espancamento, constrangimento, tortura, intimidações, cárcere privado e violações de direitos constitucionais, através da exigência da realização de exames anti-HIV e da imposição de credo, são algumas das práticas relatadas por usuários e familiares destes serviços de internação que abrigam cerca de 2,1 mil indivíduos, entre adolescentes, jovens e adultos de ambos os sexos.<br>
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Nos casos específicos de mães internas, o relatório destaca atitudes criminosas praticadas por uma instituição como o sequestro de filhos de usuárias que decidem interromper a internação. Além da separação imposta, estas crianças são entregues irregularmente e sem a permissão da genitora para adoção.<br>
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*Inadequações na Atenção à Saúde* <br>
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Outro aspecto muito criticado, sobretudo após a publicação da RDC-29, que normatiza o funcionamento das comunidades terapêuticas, é a falta de profissionalismo e preparo técnico das equipes que trabalham nos serviços inspecionados. <br>
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De acordo com o relatório, poucos profissionais de saúde foram encontrados nestas instituições, que funcionam, em sua maioria, sob o cuidado de voluntários religiosos e ex-usuários. Isto justifica a ausência de cuidados e promoção da saúde nestes locais, a adoção de estratégias inadequadas como a laborterapia e, o que é mais grave, a incapacidade de lidar com situações de crise de abstinência. <br>
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*Bahia*  <br>
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A Casa de Recuperação Valentes de Gideão, situado no município de Simões Filho, foi o serviço inspecionado aqui na Bahia, pelo Conselho Regional de Psicologia 3ª Região Bahia-Sergipe (CRP-03). <br>
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Com capacidade para 100 pessoas e contando com 116 usuários no dia da inspeção, o serviço funciona como uma unidade de abrigamento mantida com doações e mensalidades de internos e com uma equipe profissional formada por um psicólogo, uma assistente social, um administrador, um professor de educação física, uma técnica de enfermagem e técnicos de limpeza e cozinha. <br>
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Os cuidados de saúde são realizados pela rede SUS do próprio município, assim como a prescrição de medicamentos e avaliação para alta médica.<br>
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A suspeita de espancamentos, de internação compulsória e de cárcere privado, no entanto, levou o CRP-03 a recomendar a apuração mais detalhada deste serviço. A inadequação do espaço físico e a falta de higiene também são algumas das irregularidades apontadas pelo CRP-03.

WebNoticiaForm
Título	CFP aponta indícios de violação de direitos em serviços de internação
Editoria	Controle Social
Autor	Da Redação
Fonte	CETAD Observa / CFP

This topic: CetadObserva > Noticia20111214_1
Topic revision: r2 - 16 Dec 2011 - 13:32:36 - PaulaBoaventura?

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