Em [[http://www.pol.org.br/pol/export/sites/default/pol/noticias/noticiaDocumentos/Relatorio_Inspecao_Direitos_Humanos.pdf][relatório divulgado]] na última semana (29), o Conselho Federal de Psicologia confirma indícios de maus tratos e violação de direitos humanos em todas as comunidades terapêuticas vistoriadas pelos conselhos regionais em setembro deste ano. <br> <br> Ao todo, foram realizadas intervenções em 68 instituições terapêuticas espalhadas por todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal. <br> <br> *Maus Tratos e Sequestro* <br> <br> Espancamento, constrangimento, tortura, intimidações, cárcere privado e violações de direitos constitucionais, através da exigência da realização de exames anti-HIV e da imposição de credo, são algumas das práticas relatadas por usuários e familiares destes serviços de internação que abrigam cerca de 2,1 mil indivíduos, entre adolescentes, jovens e adultos de ambos os sexos.<br> <br> Nos casos específicos de mães internas, o relatório destaca atitudes criminosas praticadas por uma instituição como o sequestro de filhos de usuárias que decidem interromper a internação. Além da separação imposta, estas crianças são entregues irregularmente e sem a permissão da genitora para adoção.<br> <br> *Inadequações na Atenção à Saúde* <br> <br> Outro aspecto muito criticado, sobretudo após a publicação da RDC-29, que normatiza o funcionamento das comunidades terapêuticas, é a falta de profissionalismo e preparo técnico das equipes que trabalham nos serviços inspecionados. <br> <br> De acordo com o relatório, poucos profissionais de saúde foram encontrados nestas instituições, que funcionam, em sua maioria, sob o cuidado de voluntários religiosos e ex-usuários. Isto justifica a ausência de cuidados e promoção da saúde nestes locais, a adoção de estratégias inadequadas como a laborterapia e, o que é mais grave, a incapacidade de lidar com situações de crise de abstinência. <br> <br> *Bahia* <br> <br> A Casa de Recuperação Valentes de Gideão, situado no município de Simões Filho, foi o serviço inspecionado aqui na Bahia, pelo Conselho Regional de Psicologia 3ª Região Bahia-Sergipe (CRP-03). <br> <br> Com capacidade para 100 pessoas e contando com 116 usuários no dia da inspeção, o serviço funciona como uma unidade de abrigamento mantida com doações e mensalidades de internos e com uma equipe profissional formada por um psicólogo, uma assistente social, um administrador, um professor de educação física, uma técnica de enfermagem e técnicos de limpeza e cozinha. <br> <br> Os cuidados de saúde são realizados pela rede SUS do próprio município, assim como a prescrição de medicamentos e avaliação para alta médica.<br> <br> A suspeita de espancamentos, de internação compulsória e de cárcere privado, no entanto, levou o CRP-03 a recomendar a apuração mais detalhada deste serviço. A inadequação do espaço físico e a falta de higiene também são algumas das irregularidades apontadas pelo CRP-03.
WebNoticiaForm
Título
CFP aponta indícios de violação de direitos em serviços de internação
Editoria
Controle Social
Autor
Da Redação
Fonte
CETAD Observa / CFP
This topic: CetadObserva
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Noticia20111214_1
Topic revision: r2 - 16 Dec 2011 - 13:32:36 -
PaulaBoaventura
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