Noticia20110901_1_03 < CetadObserva

Adotar estratégias de redução de danos, ampliar a rede de CAPS AD 24 horas e implantar leitos de desintoxicação são algumas das mais de mil propostas defendidas por cerca de 46 mil usuários e profissionais da rede de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, que participaram da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, realizada entre maio e junho de 2010.

Divulgado neste ano, o relatório da IV Conferência traz contribuições da sociedade brasileira no estabelecimento de instruções para as políticas públicas em de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.

Representantes de todos os estados e de um total de 1200 municípios participaram na elaboração das propostas, as quais apontam unanimemente para a consolidação e fortalecimento da atual política de saúde mental, opondo-se a alguns tipos de medidas adotadas recentemente no país, como a internação compulsória.

*Redução de danos e CAPS ad 24 horas*

Integrada à área técnica da saúde mental do Ministério da Saúde a partir da III Conferência, realizada em 2001, a atenção a usuários de álcool e outras drogas teve um elevado número de propostas recomendando a estratégia de redução de danos como política pública de saúde.

Em relação à rede de atenção, os participantes indicaram também a necessidade de mais investimentos em tratamento, prevenção e promoção da saúde dos usuários de substâncias psicoativas, através da ampliação no número de CAPS ad 24 horas, capacitação de equipes profissionais, implantação de leitos de desintoxicação em hospitais gerais e de casas de acolhimento transitório campanhas e ações educativas, culturais e esportivas de prevenção.

*Internação de adultos, crianças e adolescentes*

Quanto aos serviços com internação de longa duração, o relatório orienta que sejam credenciados ao SUS apenas os estabelecimentos que submeterem seu projeto terapêutico às assessorias estaduais de saúde mental, orientando-se pelos princípios da Reforma Psiquiátrica e evitando práticas manicomiais.

Para o público infanto-juvenil, as propostas contrariam medidas de internação compulsória adotadas neste ano em algumas cidades brasileiras, como no Rio de Janeiro. De acordo com o documento, deve-se garantir "o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei 10.216/01, "o que implica na não aceitação da internação psiquiátrica compulsória de crianças e adolescentes, na revisão das internações ilegais que ferem frontalmente os direitos humanos e na extinção imediata das unidades que forem criadas com esse objetivo em algumas regiões do país". 

[[http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/2011_2_1relatorio_IV.pdf][Clique aqui para acessar o relatório na íntegra]].

WebNoticiaForm
Título	Relatório apresenta diretrizes para Álcool e outras Drogas
Editoria	Brasil
Autor	Da Redação
Fonte	CETAD Observa

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Topic revision: r3 - 03 Nov 2011 - 23:13:29 - PaulaBoaventura?

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