Noticia20101203_2 < CetadObserva

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lançou, nesta terça-feira (30), uma consulta pública para a proposta da agência que proíbe a inclusão de aditivos, como sabores e aromas, na composição de cigarros ou de qualquer outro produto derivado do tabaco. 
 
Se aprovada, deverá substituir a resolução RDC46/2001, mantendo restrições já anteriormente feitas como a proibição de publicidade que indique diferenças de teores de concentração dos principios ativos nas embalagens dos produtos.
 
De acordo com as diretrizes da Convenção-Quadro para Controle de Tabaco da OMS - assinada na 4ª Sessão da Conferência das Partes (COP 4), em Punta del Este, no Uruguai -, a proposta visa ampliar a regulação sobre as estratégias utilizadas pelas indústrias de tabaco para elevar o número de consumidores. 
 
Interessados em contribuir com críticas e sugestões ao texto sob consulta, terão até o dia 31 de março de 2011 para enviá-las por e-mail, fax ou correspondência nos endereços abaixo listados.
 
Endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência de Produtos Derivados do Tabaco - Avenida Graça Aranha 206, 2º andar, Centro &#8211; Rio de Janeiro &#8211; RJ, CEP 20030-001
E-mail: controle.tabaco@anvisa.gov.br
Telefax:  61- 3462-6790

WebNoticiaForm
Título	ANVISA pode proibir aditivos cigarros
Editoria	Brasil
Autor	Paula Boaventura
Fonte	CETAD Observa, ANVISA

This topic: CetadObserva > Noticia20101203_2
Topic revision: r2 - 15 Dec 2010 - 08:18:59 - PaulaBoaventura?

Copyright &Â© by the contributing authors. All material on this collaboration platform is the property of the contributing authors.
Ideas, requests, problems regarding TWiki? Send feedback