WebRedeAssistenciaSocialForm
Tipo de Rede Assistência Social
Tipo de Instituição Conselho Tutelar
Número do Conselho Tutelar XIII
Nome da Instituição Conselho Tutelar XIII
Endereço Av. Edgar Santos, 511 E, Narandiba - CEP 41180-790
Municipio Salvador
Telefone da Instituição (71) 3461-2454
Telefone da Secretaria Municipal (71) 3176-7000 / 7020
E-Mail

Site

Forma de Pagamento Gratuito
Público Alvo Criança e Adolescente
Sexo Ambos
Serviços Prestados

Requisitos para Encaminhamento O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. O Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.
Área de Abrangência AR XII > TANCREDO NEVES - Alto do Arraial, Alto do Calabetão, Arenoso, Arraial de Baixo, Baixa do Calabetão, Baixa do Sapo, Baixa da Paz, Barreira, Bate Folha, Beco do Fuxico, Bom Futuro, Cabula I – ACM, Cabula II, Cabula VI, Cabula VII, Chácara Senhor do Bom Fim, Conjunto Novo Horizonte, Conjunto Santa Edwirgem, Coxeira, Dinurb (Distrito Industrial Urbano), Engomadeira, Invasão das Barreiras, Jardim Guiomar, Jardim Pampulha, Jardim Santo Inácio, João Caldas, Mata Escura, Nova Sussuarana, Parque Jacélia, Sussuarana, Tancredo Neves, Vila Abel. Magalhães, Vila Dois Irmãos.

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Topic revision: r4 - 28 Sep 2010 - 11:49:26 - GustavoCaribe?
 
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