Conselho Tutelar VIII
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Endereço |
Município |
Estrada do Coqueiro, 1902, Fazenda Grande II Cajazeiras - CEP 41342-315 |
Salvador |
Dados complementares
O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. O Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.
AR XVI > CAJAZEIRAS
Águas Claras, Bico Doce, Cajazeira 1, Cajazeira 2,
Cajazeira 3, Cajazeira 4, Cajazeira 5, Cajazeira 6,
Cajazeira 7, Cajazeira 8, Cajazeira 10, Cajazeira 11,
Coqueiro Grande, Fazenda Grande 1, Fazenda Grande 2, Fazenda Grande 3, Lotm. Terra Nova, Nogueira,
Palestina.