Estatuto do DIRETÓRIO CENTRAL DO ESTUDANTES DA UFBA

• • Da Diretoria
  • Da Representação Estudantil

• DAS ELEICOES E DOS MANDATOS

• DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

• DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo II

Da autonomia

Art.3° - A autonomia administrativa consiste em:

Capítulo III

Dos fins

Art. 5° - São fins do DCE-UFBA:

Capítulo IV

Dos Membros do DCE

Art. 6o – São membros do DCE todos os estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação.

TÍTULO II

DA ORDEM FINANCEIRA E ECONÔMICA

Art. 7° - O DCE-UFBA será mantido, sem prejuízo do exposto no artigo 4°, na forma deste Estatuto, do Regimento Geral da Universidade e da legislação em vigor, pelas dotações que lhe forem destinadas pela Reitoria da UFBA e advindas das contribuições estudantis, convênios, parcerias, doações e legados.

TÍTULO III

DA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Capítulo I

Da composição

Art. 10° - Integram o DCE-UFBA, como sócios, todos os alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela Universidade Federal da Bahia.

Capítulo II

Do Congresso dos Estudantes

Art. 12º - O Congresso dos Estudantes da UFBA é o órgão máximo deliberativo do DCE-UFBA que realizar-se-á ordinariamente a cada dois anos, e extraordinariamente quando convocado por decisão da Assembléia Geral.

Capítulo III

Da Assembléia Geral

Art. 15º - A Assembléia Geral sobrepõe-se como órgão de caráter consultivo e deliberativo em relação à Diretoria e ao Conselho de Entidades de Base do DCE-UFBA competindo a esta:

Capítulo IV

Do Conselho de Entidades de Base

Art. 20º - O Conselho de Entidades de Base (CEB) é composto pelos Diretórios e Centros Acadêmicos da UFBA, através de representantes destes.

Capítulo V

Da Diretoria

Art. 25º - A Diretoria é o órgão executivo do DCE-UFBA, competindo-lhe:

Capítulo VI

Da Representação Estudantil:

Art. 41º - Os representantes estudantis (Titulares e Suplentes) para o Conselho Universitário, Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, Conselho de Curadores, Câmara, Câmara Extensão, Câmara de Graduação, Câmara de Pós-Graduação e Conselho Social de Vida Universitária (CSVU) da Universidade Federal da Bahia, serão definidos em CEB, independentemente das eleições para a Diretoria do DCE.

TÍTULO IV

DAS ELEICOES E DOS MANDATOS

Art. 42º - A composição da Diretoria do DCE-UFBA far-se-á por eleição direta, voto secreto e maioria simples dos votos válidos, tendo direito a voto os alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da Universidade Federal da Bahia.

TITULO V

DAS DISPOSICOES TRANSITÓRIAS

Art. 51º - O Diretório Central dos Estudantes da UFBA contará com serviços próprios de contabilidade e assistência jurídica, mantendo os seguintes livros devidamente formalizados e escriturados:

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 52º - Os diretores do DCE-UFBA são pessoalmente responsáveis por todo e qualquer ato que, no exercício de sua função, contrarie dispositivo de seus atos constitutivos ou de lei.