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Revision 1021 Sep 2012 - GustavoCaribe

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PORTARIA Nº 854, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

Considerando a necessidade de informar no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) os procedimentos resultantes de ações de atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas; e considerando a necessidade de qualificar a informação relativa aos atendimentos realizados nos CAPS, resolve que ficam alterados, na Tabela de Procedimento , Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde os seguintes atributos dos procedimentos a seguir especificados, a partir da competência Outubro de 2012. Todos os tipos de estabelecimentos de saúde, 70 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL deverão preencher no SCNES.


 
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